05/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0002119-49.2024.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: JAIRO PIOVESANADVOGADO(A): ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729)RÉU: LUZIA HELENA DIAS MAIA TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)RÉU: LUIZA REGO DIAS COELHOADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA (OAB TO002220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 03/09/2025 - Lavrada Certidão
03/09/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:52

Lavrada Certidão
03/09/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
27/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:17

Protocolizada Petição
14/08/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 20:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 20:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 15:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/08/2025 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 15:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/08/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0002119-49.2024.8.27.2722/TO AUTOR: JAIRO PIOVESANADVOGADO(A): ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Em análise aos autos, percebo tratar-se de Ação de Usucapião Ordinário ajuizada por JAIRO PIOVESAN em face da LCM ENGENHARIA LTDA, ambas qualificadas na petição inicial. A partir da leitura da petição inicial, verifico que autor sustenta o preenchimento do requisito do "justo título" (art. 1242 do CC) com base no contrato de compra e venda (Evento 1 - CONTR9). Ocorre que, no referido contrato constam como vendedoras as Sras.

LUIZA HELENA DIAS MAIA TEIXEIRA e LUIZA REGO DIAS COELHO.

No entanto, o requerente propôs a presente demanda somente em face da proprietária registral, a pessoa jurídica LCM ENGENHARIA LTDA. Desse modo, considerando que o "justo título" fora firmado com as pessoas físicas supracitadas, entendo que as referidas devem integrar o polo passivo desta ação, razão pela qual DETERMINO à Serventia que proceda com a inclusão das Sras. LUIZA HELENA DIAS MAIA TEIXEIRA e LUIZA REGO DIAS COELHO.

Após, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, qualificar a Sra.

Luiz Helena e Sra.

Luiza Rego, informando o endereço para fins de citação. Informados os endereços, EXPEÇA-SE o necessário para citação das requeridas. Em sendo apresentada Contestação, INTIME-SE o autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, na petição do evento 87 o autor requer seja declarada válida a citação da requerida LCM Engenharia LTDA. realizada no evento 58.

Em análise ao referido evento, no entanto, percebo que o mandado de citação teve como destinatária a Sra. LUIZA HELENA DIAS MAIA, que sequer integrava o processo àquela época. Logo, não houve citação da requerida LCM Engenharia LTDA. Ademais, não prospera o argumento de citação válida da pessoa jurídica realizada na pessoa da Sra.

Luiza Helena, isto porque não há nos autos quaisquer provas da alega representação e, ainda que seja sócia, é preciso atentar-se ao art. 49-A do CC, segundo o qual, a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios.

Isto posto, INDEFIRO o pedido do evento 87.

DETERMINO à Serventia para que proceda com a publicação no DJE do edital de citação expedido no evento 83.

Decorrido o prazo da citação, NOMEIO a DPE/TO como curadora especial, nos termos do art. 72 do CPC, devendo ser intimada para manifestar-se. Em sendo apresentada Contestação, INTIME-SE o autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após as contestações e réplicas, INTIMEM-SE as partes para manifestarem quais provas pretendem produzir. Cumpra-se.

Intime-se.
17/07/2025 16:20

Publicação de Edital
17/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:26

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 15:30

Conclusão para despacho
28/04/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/04/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:19

Lavrada Certidão
28/04/2025 12:18

Expedido Edital - citação
25/04/2025 18:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/01/2025 14:06

Conclusão para despacho
21/01/2025 15:44

Lavrada Certidão
07/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/10/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 1 Vara Cível - 04/11/2024 17:00. Refer. Evento 67
30/09/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2024 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2024 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024 13:52

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/08/2024 13:48

Lavrada Certidão
29/08/2024 13:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 04/11/2024 17:00
22/08/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:59

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 12:23

Conclusão para decisão
11/07/2024 14:41

Protocolizada Petição
14/06/2024 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
14/06/2024 12:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
12/06/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
12/06/2024 14:29

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/06/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
12/06/2024 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/06/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:23

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 14:15

Conclusão para despacho
27/05/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 21:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024 13:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
17/04/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 12:49

Conclusão para despacho
09/04/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/04/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 15:27

Protocolizada Petição
26/03/2024 12:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE GURUPI - EXCLUÍDA
26/03/2024 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/03/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/03/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 15:16

Expedido Edital
04/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/03/2024 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
01/03/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 15:50

Conclusão para decisão
01/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5407536, Subguia 7843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 600,00
01/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5407535, Subguia 7794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 661,00
29/02/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407536, Subguia 5380765
28/02/2024 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407535, Subguia 5380762
28/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:21

Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 17:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAIRO PIOVESAN - Guia 5407536 - R$ 600,00
27/02/2024 17:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAIRO PIOVESAN - Guia 5407535 - R$ 661,00
27/02/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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