03/09/2025 17:14

Lavrada Certidão
03/09/2025 15:23

Protocolizada Petição
25/08/2025 18:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 08:40

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 0002640-05.2025.8.27.2707/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: GEAM FERNANDO DE FREITASADVOGADO(A): ADEMAR DE SOUSA PARENTE (OAB TO06511A)ADVOGADO(A): KERLLEN CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (OAB TO013723)ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 20/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
20/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 14:15

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
20/08/2025 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 14:15

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
20/08/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2025 14:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/10/2025 08:00
18/08/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:46

Decisão - Outras Decisões
07/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 16:40

Conclusão para despacho
06/08/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
06/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 17:09

Conclusão para decisão
04/08/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
04/08/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:30

Decisão - Declaração - Incompetência
31/07/2025 17:26

Conclusão para despacho
31/07/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 00:00

Intimação

Dissolução Parcial de Sociedade Nº 0002640-05.2025.8.27.2707/TO AUTOR: GEAM FERNANDO DE FREITASADVOGADO(A): ADEMAR DE SOUSA PARENTE (OAB TO06511A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que ambas as partes residem no Município de Augustinópolis/TO, conforme consta da petição inicial, em que o Autor, Sr.

Geam Fernando de Freitas, domiciliado na Rua Santos Dumont, nº 394, Centro, Augustinópolis/TO, e o Réu, Sr.

Antonio de Freitas Filho, residente na Rodovia TO-201, Catarina, Zona Rural, Augustinópolis/TO; Considerando que o imóvel objeto da presente demanda está situado no Projeto de Assentamento Professora Djanira, no município de Araguatins/TO, área vinculada ao Programa Nacional de Reforma Agrária e registrada junto ao INCRA, o que impede a discussão acerca da propriedade do bem, restringindo-se a presente demanda ao reconhecimento e dissolução da sociedade de fato e à partilha do bem comum; Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial e justifique a competência da Vara Cível da Comarca de Araguatins/TO para processamento e julgamento da presente ação, diante da residência de ambas as partes em Augustinópolis/TO.

Após, voltem conclusos.

Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
29/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/07/2025 13:21

Conclusão para despacho
23/07/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 00:00

Intimação

Dissolução Parcial de Sociedade Nº 0002640-05.2025.8.27.2707/TO AUTOR: GEAM FERNANDO DE FREITASADVOGADO(A): ADEMAR DE SOUSA PARENTE (OAB TO06511A) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita.

Não há prova de que a parte autora se encontre impossibilitada de arcar com as despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência e de sua família, o que, decididamente, impede pronunciamento judicial positivo acerca do pedido de gratuidade processual.

Some-se a isso, as circunstâncias pessoais da parte requerente, como por exemplo, a profissão que exerce, a constituição de advogado particular e a falta de elementos que comprovem sua hipossuficiência, não bastando apenas a simples declaração de pobreza para deferir o benefício, razões pelas quais determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do NCPC (por meio de contracheque, extratos bancários dos últimos doze meses, declaração de IRPF, etc.), ou se preferir, comprovar o recolhimento das custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.
16/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:27

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 17:12

Conclusão para despacho
15/07/2025 17:11

Processo Corretamente Autuado
15/07/2025 17:10

Processo Corretamente Autuado
15/07/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GEAM FERNANDO DE FREITAS - Guia 5755077 - R$ 12.500,00
15/07/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GEAM FERNANDO DE FREITAS - Guia 5755076 - R$ 7.310,00
15/07/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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