16/07/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0016004-18.2023.8.27.2706/TO RECORRIDO: LUANA FERREIRA DIAS DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/05/2025 16:02

Conclusão para despacho
26/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 16:02

Recebido os autos
26/05/2025 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/05/2025 15:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
23/05/2025 15:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/05/2025 15:49

Lavrada Certidão
17/03/2025 08:11

Lavrada Certidão
12/02/2025 17:56

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/02/2025 16:59

Conclusão para despacho
12/02/2025 16:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'MANIFESTACAO' para 'CONTRA-RAZÕES'
04/02/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
05/12/2024 19:54

Protocolizada Petição
30/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 15:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00045312920248272729/TO
21/10/2024 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
12/06/2024 14:17

Conclusão para julgamento
11/06/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/05/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/05/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/04/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/04/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:04

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 17:44

Conclusão para despacho
18/03/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/02/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/01/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:21

Decisão - Outras Decisões
13/12/2023 10:26

Conclusão para despacho
11/12/2023 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/12/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:23

Decisão - Outras Decisões
30/10/2023 14:29

Conclusão para despacho
19/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
18/10/2023 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00139985620238272700/TJTO
11/10/2023 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:17

Decisão - Revogação - Antecipação de Tutela
20/09/2023 16:03

Conclusão para despacho
20/09/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 16:05:53)
20/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:44

Protocolizada Petição
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/09/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/08/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 16:34

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/08/2023 16:33

Conclusão para despacho
17/08/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - 17/08/2023 15:50:23)
17/08/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2023 15:50:24)
17/08/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2023 15:50:24)
17/08/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 17/08/2023 15:50:24)
17/08/2023 16:29

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 14 - Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - 17/08/2023 15:50:23
08/08/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2023 13:06

Conclusão para despacho
01/08/2023 13:03

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
28/07/2023 16:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:14

Decisão - Declaração - Incompetência
28/07/2023 13:08

Conclusão para despacho
28/07/2023 13:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
28/07/2023 13:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/07/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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