14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015468-69.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: CENTRO ODONTOLOGICO DE PALMAS LTDAADVOGADO(A): JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB SP497698)ADVOGADO(A): Tatiana Palmieri Kehdi (OAB SP188636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
10/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 09:56

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 16:40

Conclusão para despacho
07/07/2025 16:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/07/2025 16:39

Trânsito em Julgado
07/07/2025 16:39

Julgamento Reformado
02/07/2025 19:11

Protocolizada Petição
06/06/2025 16:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00154686920228272729/TJTO
07/05/2025 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
13/02/2025 17:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
13/02/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/01/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
28/01/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 12:19

Juntada - Informações
16/12/2024 19:56

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:55

Protocolizada Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/11/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/11/2024 14:45

Conclusão para julgamento
15/10/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
15/10/2024 13:05

Juntada - Informações
15/10/2024 11:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/03/2024 16:12

Conclusão para julgamento
30/01/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
16/01/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/01/2024 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/01/2024 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/01/2024 20:17

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 15:17

Conclusão para despacho
07/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/01/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
15/12/2022 14:41

Protocolizada Petição
14/12/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/11/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:34

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 18:14

Conclusão para despacho
17/10/2022 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
15/09/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:33

Lavrada Certidão
15/09/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:19

Protocolizada Petição
23/08/2022 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
23/08/2022 16:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 23/08/2022 14:30. Refer. Evento 12
22/08/2022 19:00

Juntada - Certidão
09/08/2022 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
04/08/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
26/07/2022 21:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 11
12/07/2022 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:14

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/08/2022 14:30
12/07/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 13:50

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/05/2022 12:45

Conclusão para despacho
23/05/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2022 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 23:43

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 12:45

Conclusão para despacho
27/04/2022 12:44

Processo Corretamente Autuado
25/04/2022 23:13

Protocolizada Petição
25/04/2022 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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