03/09/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
25/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000024-05.2021.8.27.2705/TO (originário: processo nº 00024770720208272705/TO)RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESRÉU: CARLOS DANIEL ALVARENGA CASTROADVOGADO(A): MÁRIO FRANCISCO MARQUES (OAB GO009327)ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES FRANCISCO MARQUES (OAB GO037638)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 18/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 161 - 05/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
21/08/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 17:55

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 07:26

Conclusão para decisão
14/08/2025 06:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
14/08/2025 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 12:32

Conclusão para despacho
05/08/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
05/08/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:12

Despacho - Mero expediente
04/08/2025 17:40

Conclusão para despacho
04/08/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
04/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:37

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 17:02

Conclusão para despacho
09/07/2025 15:58

Protocolizada Petição
01/07/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 09:37

Conclusão para despacho
30/06/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
30/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:51

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 17:09

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
10/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
10/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
09/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
09/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
06/06/2025 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
06/06/2025 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000024-05.2021.8.27.2705/TO (originário: processo nº 00024770720208272705/TO)RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESRÉU: CARLOS ROBERTO REGES RODRIGUESADVOGADO(A): LUANNE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB GO049369)RÉU: CARLOS DANIEL ALVARENGA CASTROADVOGADO(A): MÁRIO FRANCISCO MARQUES (OAB GO009327)ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES FRANCISCO MARQUES (OAB GO037638)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 27/05/2025 - Audiência - de Instrução - realizada
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
28/05/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 09:19

Protocolizada Petição
27/05/2025 08:41

Intimado em Secretaria
27/05/2025 08:40

Audiência - de Instrução - realizada - 26/05/2025 15:30. Refer. Evento 110
27/05/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
21/05/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/05/2025 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
15/05/2025 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
14/05/2025 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
13/05/2025 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
13/05/2025 13:40

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
13/05/2025 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
13/05/2025 13:40

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
13/05/2025 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
13/05/2025 13:40

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
13/05/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2025 13:04

Lavrada Certidão
21/04/2025 22:28

Audiência - de Instrução - cancelada - 10/07/2025 16:30. Refer. Evento 111
21/04/2025 22:27

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 10/07/2025 16:30
10/02/2025 09:50

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 26/05/2025 15:30
27/01/2025 10:46

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 23:34

Conclusão para despacho
23/01/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/01/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/01/2025 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 18:17

Lavrada Certidão
12/12/2024 18:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
25/11/2024 17:13

Conclusão para despacho
25/11/2024 17:12

Audiência - de Instrução - não-realizada - Local sala de audiências - 25/11/2024 16:30. Refer. Evento 82
23/11/2024 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
23/11/2024 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
22/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
19/11/2024 12:48

Juntada - Recibos
19/11/2024 09:54

Intimado em Secretaria - URGENTE
18/11/2024 17:47

Juntada - Recibos
18/11/2024 17:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: HEIDYLAMAR PEREIRA MARTINS FERREIRA (por substituição em 19/11/2024 09:28:32)
18/11/2024 17:34

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
18/11/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
18/11/2024 17:34

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
18/11/2024 17:15

Juntada - Informações
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
06/11/2024 09:24

Intimado em Secretaria
06/11/2024 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/11/2024 09:20

Audiência - de Instrução - redesignada - meio eletrônico - 25/11/2024 16:30. Refer. Evento 80
06/11/2024 09:19

Lavrada Certidão
04/11/2024 14:37

Audiência - de Instrução - redesignada - Local sala de audiências - 20/11/2024 16:30. Refer. Evento 79
02/10/2024 13:00

Audiência - de Instrução - redesignada - Local sala de audiências - 20/11/2024 17:00. Refer. Evento 78
24/09/2024 10:38

Audiência - de Instrução - redesignada - Local sala de audiências - 12/11/2024 17:00. Refer. Evento 77
04/07/2024 13:16

Audiência - de Instrução - redesignada - Local sala de audiências - 24/09/2024 17:00. Refer. Evento 76
20/03/2024 10:38

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 11/09/2024 16:00
13/12/2023 17:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiências - 13/12/2023 16:00. Refer. Evento 46
13/12/2023 15:49

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
12/12/2023 13:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
12/12/2023 13:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
11/12/2023 09:00

Juntada - Informações
07/12/2023 16:03

Juntada - Recibos
05/12/2023 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
05/12/2023 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
04/12/2023 08:48

Juntada - Recibos
04/12/2023 08:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/12/2023 18:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
01/12/2023 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ADÃO BITTENCOURT AGUIAR (por substituição em 12/12/2023 10:00:12)
01/12/2023 13:58

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
01/12/2023 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
01/12/2023 13:58

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
01/12/2023 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
01/12/2023 13:58

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
01/12/2023 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ADÃO BITTENCOURT AGUIAR (por substituição em 12/12/2023 10:00:12)
01/12/2023 13:58

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
01/12/2023 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
01/12/2023 13:58

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
01/12/2023 13:21

Juntada - Informações
31/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/10/2023 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/10/2023 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/06/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/06/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2023 10:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiências - 13/12/2023 16:00
01/12/2022 13:18

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
27/11/2022 22:15

Processo Corretamente Autuado
02/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/10/2022 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2022
26/10/2022 16:33

Audiência - de Instrução - não-realizada - Local sala de audiências - 26/10/2022 16:40. Refer. Evento 14
26/10/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2022 13:20

Lavrada Certidão
24/10/2022 16:56

Lavrada Certidão
24/10/2022 16:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
19/10/2022 15:45

Lavrada Certidão
14/10/2022 16:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
14/10/2022 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
14/10/2022 09:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
12/10/2022 19:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2022 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
11/10/2022 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
11/10/2022 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
11/10/2022 17:01

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
11/10/2022 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
11/10/2022 17:01

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
11/10/2022 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
11/10/2022 17:01

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
11/10/2022 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
11/10/2022 17:01

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
11/10/2022 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
11/10/2022 17:01

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
11/10/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:44

Lavrada Certidão
11/10/2022 16:41

Audiência - de Instrução - designada - Local sala de audiências - 26/10/2022 15:45
14/06/2022 13:35

Protocolizada Petição
14/06/2022 13:27

Protocolizada Petição
20/05/2022 18:21

Decisão - Outras Decisões
22/02/2022 17:23

Conclusão para despacho
08/02/2022 16:42

Protocolizada Petição
24/01/2022 08:46

Lavrada Certidão
06/04/2021 17:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/03/2021 16:40

Expedido Ofício
31/03/2021 16:31

Lavrada Certidão
31/03/2021 16:26

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
22/03/2021 17:58

Decisão - Recebimento - Denúncia
19/03/2021 16:11

Conclusão para despacho
19/01/2021 12:33

Distribuído por dependência - Número: 00024770720208272705

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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