18/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0001066-47.2025.8.27.2706/TO RÉU: F MENDONCA OLIVEIRA LTDAADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade da justiça à requerida/reconvinte porque ela não juntou todos dos extratos das contas nas instituições financeiras com as quais mantém relacionamento ativo, conforme pesquisa e catalogação no evento 57, determinada no evento 51.

Nesse sentido, a requerida se omitiu em juntar os extratos do BANCO SANTANDER. Portanto, a parte requerida não comprovou a insuficiência de recursos para o acesso à gratuidade, tal como exige o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

INDEFIRO, ademais, o pedido de parcelamento de custas, pois a parte requerida/reconvinte não demonstrou a indisponibilidade financeira momentânea para arcar com as custas do processo, conforme exige o artigo 161 do Provimento nº 2/2023 do TJTO.

Intime-se a parte requerida/reconvinte a emendar a reconvenção no evento 43, atribuindo valor à causa.

Na sequência, remetam-se os autos à COJUN para emissão das guias de recolhimento.

Após, intime-se a requerida/reconvinte para o recolhimento integral das custas e da taxa judiciária, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

Araguaína, 15 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
16/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:20

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
27/06/2025 16:15

Conclusão para decisão
26/06/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:50

Protocolizada Petição
29/05/2025 12:49

Juntada - Informações
27/05/2025 13:37

Lavrada Certidão
27/05/2025 13:36

Juntada - Informações
27/05/2025 13:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/05/2025 02:01

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 12:57

Conclusão para decisão
23/05/2025 12:57

Lavrada Certidão
22/05/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 13:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 17:59

Protocolizada Petição
09/04/2025 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2025 13:26

Protocolizada Petição
09/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 14:08

Juntada - Outros documentos
31/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 16:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
18/03/2025 16:49

Protocolizada Petição
05/03/2025 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
05/03/2025 15:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/03/2025 13:59

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Positivo
05/03/2025 13:33

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
05/03/2025 13:24

Lavrada Certidão
28/02/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
20/02/2025 11:45

Juntada - Certidão
19/02/2025 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
19/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5642510, Subguia 74203 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 8.288,00
27/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5642511, Subguia 74114 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 22.233,10
27/01/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 12:56

Conclusão para decisão
22/01/2025 09:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
22/01/2025 09:38

Conta Atualizada
22/01/2025 09:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5642511, Subguia 5470855
22/01/2025 09:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5642510, Subguia 5470854
20/01/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
20/01/2025 17:38

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 06:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 5642511 - R$ 22.233,10
20/01/2025 06:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 5642510 - R$ 8.288,00
20/01/2025 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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