16/07/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011210-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURICIO DA SERRA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
07/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
04/07/2025 13:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2025 13:27

Trânsito em Julgado
01/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/05/2025 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
30/05/2025 09:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/02/2025 14:05

Conclusão para despacho
24/02/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
17/02/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/10/2024 17:02

Conclusão para despacho
25/10/2024 16:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
24/10/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 22:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/08/2024 12:38

Conclusão para julgamento
14/08/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 21:42

Despacho - Determinação de Citação
03/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
03/04/2024 17:27

Processo Corretamente Autuado
24/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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