18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/07/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003419-11.2022.8.27.2724/TO REQUERENTE: ROSA DILMA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547)ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188)REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de reconhecimento de exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa envolvendo as partes supramencionadas.

Por meio da petição incidental acostada ao evento 70, PET1 a parte executada comprova o pagamento da obrigação em questão, oportunidade em que a parte exequente consignou aquiescência acerca dos seus termos evento 73, REQ1.

Era o que cabia relatar, decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento de sentença em questão não reúne qualquer dificuldade, ao contrário, na presente fase processual optou a parte executada por cumprir com a obrigação de pagar, sendo providenciado o pagamento integral da quantia perseguida.

Assim, com o pagamento voluntário resta satisfeita a obrigação em questão, nos termos do art. 924, II, do CPC.

III.

CONCLUSÃO 1.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença decorrente do reconhecimento de exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 924, II, do CPC, frente o adimplemento da obrigação pela parte executada. 2.

AUTORIZO a expedição de alvará de transferência em favor da parte requerente/exequente e do seu advogado, para levantamento dos valores depositados judicialmente, autorizada a dedução em favor do patrono dos honorários sucumbenciais e contratuais. 3.

Os alvarás deverão ser distintos, devendo ser expedida uma guia de levantamento diretamente em nome do(a) requerente/exequente, deduzidos os valores dos honorários contratuais, e outra para o advogado habilitado, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Portaria 642/2018. 4. EXPEÇAM-SE os alvarás no valor devido à parte requerente/exequente e diretamente ao patrono da parte exequente relativo aos honorários contratuais, conforme dados já acostado ao evento 73, REQ1. 5.

Sendo a sociedade de advocacia incluída no Simples Nacional, e havendo requerimento de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advocacia, fica DEFERIDA a expedição do alvará de levantamento sem a retenção correspondente ao imposto de renda, ressalvando-se a responsabilidade do beneficiário pelo ajuste de contas com a Receita Federal, conforme o seu enquadramento para fins de imposto de renda. 6.

Atenda-se ao Provimento n. 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. 7.

Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.
16/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/07/2025 17:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/04/2025 12:17

Conclusão para despacho
11/04/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/12/2024 14:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/12/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2024 05:27

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 13:04

Conclusão para despacho
23/09/2024 13:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/09/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2024 11:41

Trânsito em Julgado
04/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00034191120228272724/TJTO
08/03/2024 18:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
08/03/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 11:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV
16/01/2024 17:02

Lavrada Certidão
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/12/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023 16:16

Juntada - Informações
11/12/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/11/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2023 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NACOM
16/10/2023 18:05

Juntada - Informações
04/10/2023 17:53

Conclusão para julgamento
03/10/2023 15:56

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 13:18

Conclusão para despacho
05/09/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/08/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 16:33

Conclusão para despacho
21/07/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:15

Protocolizada Petição
08/05/2023 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEJUSC -> TOITG1ECIV
08/05/2023 15:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências CEJUSC - 08/05/2023 15:00. Refer. Evento 9
08/05/2023 09:39

Protocolizada Petição
05/05/2023 14:22

Juntada - Informações
28/04/2023 17:09

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2023 09:25

Lavrada Certidão
10/03/2023 13:25

Remessa para o CEJUSC - TOITG1ECIV -> TOITGCEJUSC
10/03/2023 13:24

Expedido Carta pelo Correio
10/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências CEJUSC - 08/05/2023 15:00
16/02/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 13:45

Conclusão para despacho
26/01/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
04/01/2023 17:03

Protocolizada Petição
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/12/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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