11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0039649-08.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEORGE LAURO RIBEIRO DE BRITOADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)ADVOGADO(A): GEILANE NUNES BARBOSA (OAB TO009302) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo a honorários advocatícios.

Intime-se a parte executada (autora), para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
10/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:27

Protocolizada Petição
10/07/2025 09:56

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
04/07/2025 06:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
04/07/2025 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
04/07/2025 06:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
03/07/2025 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
03/07/2025 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
03/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
01/07/2025 18:01

Conclusão para decisão
01/07/2025 17:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
01/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
26/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:32

Trânsito em Julgado
04/06/2025 16:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00396490820208272729/TJTO
04/06/2025 16:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00396490820208272729/TJTO
28/11/2024 15:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
07/11/2024 17:15

Decisão - Outras Decisões
06/11/2024 13:23

Conclusão para decisão
06/11/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
05/11/2024 18:36

Protocolizada Petição
05/11/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
05/11/2024 15:29

Protocolizada Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
04/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
01/10/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
16/09/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
28/08/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 18:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/04/2024 18:39

Conclusão para despacho
18/04/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 138
03/04/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/03/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
15/03/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/03/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 16:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
06/03/2024 14:09

Conclusão para julgamento
06/03/2024 14:09

Processo Corretamente Autuado
06/03/2024 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:36

Conclusão para despacho
03/03/2024 17:09

Protocolizada Petição
30/01/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
24/01/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 114
24/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/01/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/12/2023 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 11:59

Protocolizada Petição
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
29/11/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:41

Lavrada Certidão
04/08/2023 12:11

Protocolizada Petição
01/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
14/02/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
22/09/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
10/08/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/08/2022 15:39

Conclusão para despacho
29/07/2022 15:28

Protocolizada Petição
25/07/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/07/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
05/07/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 19:32

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 17:22

Protocolizada Petição
26/04/2022 12:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00145404520218272700/TJTO
08/03/2022 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00145404520218272700/TJTO
08/02/2022 14:15

Conclusão para despacho
08/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/01/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 20:25

Protocolizada Petição
19/11/2021 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00145404520218272700/TJTO
12/11/2021 13:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 11:20

Protocolizada Petição
15/10/2021 17:52

Juntada - Informações
11/10/2021 18:45

Expedido Carta pelo Correio
03/09/2021 15:52

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
08/07/2021 16:34

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/07/2021 14:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/07/2021 16:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/06/2021 16:32

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
16/06/2021 04:55

Protocolizada Petição
02/06/2021 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2021 16:17

Juntada - Informações
27/05/2021 14:10

Juntada - Informações
24/05/2021 17:53

Expedido Ofício
24/05/2021 17:50

Expedido Ofício
24/05/2021 17:47

Expedido Ofício
17/05/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:28

Expedido Carta pelo Correio
13/05/2021 13:56

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
11/05/2021 15:10

Conclusão para despacho
10/05/2021 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2021 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 17:16

Despacho - Mero expediente
26/10/2020 17:13

Conclusão para despacho
26/10/2020 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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