16/07/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042341-72.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
07/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:31

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
04/07/2025 14:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2025 14:30

Trânsito em Julgado
27/05/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Refer. ao Evento: 82 Número: 00083919120258272700/TJTO
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/05/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 11:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/04/2025 11:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
23/04/2025 12:19

Conclusão para julgamento
23/04/2025 09:11

Protocolizada Petição
22/04/2025 18:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/04/2025 10:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/01/2025 14:50

Conclusão para decisão
26/12/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/11/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/11/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/10/2024 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 16:59

Protocolizada Petição
15/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 19:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
11/10/2024 17:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/05/2024 16:36

Conclusão para despacho
27/05/2024 13:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/05/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2024 15:29

Protocolizada Petição
15/05/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5466530, Subguia 22718 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 355,38
14/05/2024 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5466530, Subguia 5401210
09/05/2024 14:58

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA - Guia 5466530 - R$ 355,38
08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/04/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2024 16:46

Conclusão para julgamento
10/04/2024 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 22:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/02/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/02/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/01/2024 13:29

Conclusão para decisão
29/01/2024 22:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/01/2024 14:55

Conclusão para julgamento
27/01/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/01/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2023 13:34

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 17:06

Conclusão para despacho
31/10/2023 17:06

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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