18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002132-64.2023.8.27.2728/TO AUTOR: MARIA DOS REIS FREITAS (Espólio)ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)AUTOR: MATEUS FRANKLIN MONTEIRO DOS SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)RÉU: LEONOR ABUSSAMRA GENTILLE (Espólio)ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)RÉU: MARIA JULIA GENTILLE (Representante)ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)RÉU: LEONOR ABUSSAMRA GENTILLE (Espólio)ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)RÉU: OSWALDO ANTONIO ELIAS GENTILLE (Representante)ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO/DECISÃO Espólio de MARIA DOS REIS FREITAS SANTOS, representado pelo inventariante OSWALDO ANTONIO ELIAS GENTILLE aforou o presente PEDIDO DECLARATÓRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR em face de ESPÓLIO DE LEONOR ABUSSAMRA GENTILLE, MARIA JÚLIA GENTILLE e OSWALDO ANTONIO ELIAS GENTILLE.

Versam os autos sobre a declaração de adimplemento de contrato de compra e venda e outorga de escritura referente ao Imóvel rural denominado Fazenda Laço de Ouro, constituído por parte do Lote 10 do Loteamento Piabanha, Gleba 1 - 1ª Etapa, situado em Rio Sono/TO, com a área de 1228,1379ha (mil duzentos e vinte e oito hectares, treze ares e setenta e nove centiares) atualmente sob registro de Matrícula Imobilíaria nº 2800 e registro anterior de n°1.128 do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Rio do Sono/TO.

O feito tramitava originalmente perante a Comarca de Novo Acordo/TO, havendo a declinação da competência para esta Unidade Judicial - evento 16, DEC1, em razão da prevenção, visto o processamento dos autos n° 0038952-50.2021.8.27.2729.

A decisão proferida no evento 25, DEC1, indeferiu o pedido liminar.

O despacho proferido no evento 51, DESP1, determinou a averbação da existência dos autos às margens da matrícula do imóvel objeto da demanda. Contestação ofertada pelos requeridos no evento 82, CONT1, na qual defendem a conexão deste autos com a demanda n° 0038952- 50.2021.8.27.2729.

No mérito pugnou pela improcedência da demanda. Réplica à Contestação juntada no evento 87, REPLICA1.

Intimadas as partes a manifestarem interesse em outras provas, a parte autora pugnou pela oitiva de suas testemunhas, quais sejam: a) RODRIGO FERNANDES MAMEDE, inscrito no CPF: *74.***.*08-23; b) LEANDRO GOMES DE MELO, inscrito no CPF: *80.***.*59-03; c) FABRICIO JHONATTON DOS SANTOS MARTINS, inscrito no CPF 030.515.611- 00. A parte requerida no evento 97, PET1, informou que não há provas a produzir, postulando ainda, pelo indeferimento da oitiva das testemunhas da parte autora e a tramitação do feito em conjunto com os autos n° 0038952-50.2021.8.27.2729.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. DA CONEXÃO Analisando os autos nº 0038952-50.2021.8.27.2729 - PEDIDO RESCISÓRIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em trâmite perante esta Unidade Judicial observa-se se trata do mesmo objeto deste feito e que ali os autores, objetivam, em suma, a rescisão contratual da venda e compra do imóvel e ao tempo que nesta demanda, os autores pugnam pela declaração de adimplemento de contrato de compra e venda e outorga de escritura, do mesmo imóvel rural.

Em síntese descrevo: Nesta demanda (autos n° 0002132-64.2023.8.27.2728) é referente a declaração de adimplemento de contrato de compra e venda.

Na demanda n° 0038952-50.2021.8.27.2729 -, se trata de rescisão de contrato de compra e venda do mesmo imóvel. Desta forma, inegável que há CONEXÃO nos termos do §3º do art. 55 do CPC, já que se houver naquele processo a rescisão do contrato de financiamento denunciado nestes autos, a Busca e Apreensão restará prejudicada. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Assim, reconheço a existência de conexão entre a presente demanda e os autos n° 0038952-50.2021.8.27.2729.

Esclareça-se que os autos já se encontram relacionados: PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL TESTEMUNHAL DEFIRO a prova oral postulada pela parte autora no evento 96, PET1, consistente na oitiva das testemunhas por ela arroladas.

Contudo, em razão da agenda já preenchida para realizações de audiências do corrente ano, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria, onde permanecerão até abertura de nova pauta para a designação da audiência requerida, salvo decisão em contrário ou em caso de pedidos urgentes.

INTIMEM-SE.

Data do sistema. Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
17/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:57

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 15:35

Conclusão para despacho
24/02/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 93
19/02/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92
11/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
23/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 19:12

Protocolizada Petição
08/08/2024 16:39

Conclusão para despacho
31/07/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
31/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:23

Lavrada Certidão
23/07/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
23/07/2024 14:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/07/2024 14:30. Refer. Evento 35
22/07/2024 10:59

Juntada - Certidão
22/07/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 56, 57 e 60
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 56, 57 e 60
08/07/2024 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
08/07/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55, 58, 59 e 61
08/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00047953620248272700/TJTO
12/06/2024 16:39

Conclusão para despacho
12/06/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
13/05/2024 21:07

Protocolizada Petição
13/05/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 40
13/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2024 01:06

Protocolizada Petição
10/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:09

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/07/2024 14:30
09/05/2024 11:43

Protocolizada Petição
19/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/03/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00047953620248272700/TJTO
22/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427211, Subguia 11893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
21/03/2024 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427211, Subguia 5387348
21/03/2024 11:25

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIA DOS REIS FREITAS - Guia 5427211 - R$ 48,00
15/03/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
14/03/2024 17:12

Conclusão para despacho
14/03/2024 16:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TONOV1ECIVJ para TOPAL1CIVJ)
14/03/2024 16:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
13/03/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2024 10:57

Decisão - Declaração - Incompetência
06/02/2024 11:56

Conclusão para despacho
20/12/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/12/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 21:10

Decisão - Outras Decisões
07/12/2023 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
07/12/2023 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 19:47

Conclusão para decisão
06/12/2023 19:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
06/12/2023 19:45

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 19:45

Lavrada Certidão
06/12/2023 15:57

Protocolizada Petição
06/12/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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