17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
16/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001968-29.2024.8.27.2740/TO RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)RECORRIDO: GIOVANI MOURA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732)INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

No que concerne ao pleito de expedição de alvará judicial em nome da parte autora, cumpre ressaltar que tal providência deverá ser efetivada pelo Juízo a quo.

Tal medida se dará após o trânsito em julgado do recurso interposto, considerando que o depósito judicial que fundamenta o pedido foi efetuado na instância de origem.

Intimem-se. Cumpra-se.
15/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/04/2025 12:12

Protocolizada Petição
11/04/2025 10:34

Protocolizada Petição
08/04/2025 14:19

Conclusão para despacho
08/04/2025 14:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 14:18

Recebido os autos
08/04/2025 14:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 09:14

Protocolizada Petição
19/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/03/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 17:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5670522, Subguia 83321 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.143,80
06/03/2025 17:37

Protocolizada Petição
28/02/2025 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5670522, Subguia 5482802
28/02/2025 18:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 5670522 - R$ 1.143,80
25/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/10/2024 12:36

Conclusão para julgamento
30/10/2024 19:40

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 15:07

Conclusão para despacho
30/08/2024 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR
30/08/2024 17:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 30/08/2024 17:35. Refer. Evento 7
30/08/2024 16:58

Protocolizada Petição
30/08/2024 15:21

Protocolizada Petição
29/08/2024 18:39

Protocolizada Petição
29/08/2024 10:16

Protocolizada Petição
22/08/2024 15:15

Protocolizada Petição
14/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 14:19

Expedido Ofício - 1 carta
25/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/07/2024 13:53

Recebidos os autos no CEJUSC
24/07/2024 13:11

Remessa para o CEJUSC - TOTOPJECCR -> TOTOPCEJUSC
24/07/2024 13:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 30/08/2024 17:30
24/07/2024 11:30

Protocolizada Petição
24/07/2024 10:22

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/07/2024 16:55

Conclusão para decisão
09/07/2024 16:55

Processo Corretamente Autuado
09/07/2024 16:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037760-48.2022.8.27.2729

Florenilson Vieira Costa

Valcleide Rodrigues de Sousa

Advogado: Danilo Amancio Cavalcanti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2023 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0000321-31.2025.8.27.2718

Jobel Coelho de Oliveira

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0041500-43.2024.8.27.2729

R.s Nogueira &Amp; Cia LTDA

Edgar Junior Aires Guilherme

Advogado: Zenil Sousa Drumond

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0002132-64.2023.8.27.2728

Maria dos Reis Freitas

Oswaldo Antonio Elias Gentille

Advogado: Paula Fabrine Andrade Pires

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0008793-82.2020.8.27.2722

Guadalupe Pinheiro da Cruz Sousa

Municipio de Gurupi

Advogado: Silmara Lindolfo de Oliveira Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2020 15:52

Exibir Processo