16/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009106-18.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de GEOVANNA QUEIROZ DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

Evento 17, decisão liminar deferindo a busca e apreensão.

Evento 31, pedido de desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Com espeque na norma do art. 90, caput¸ do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais.

Sem honorários, pois não houve sequer citação.

Sejam removidas eventuais restrições no RENAJUD provenientes deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 12 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
14/07/2025 16:18

Juntada - Informações
14/07/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2025 14:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
11/07/2025 12:45

Conclusão para julgamento
11/07/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
08/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
27/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 28/05/2025 17:44:00)
30/04/2025 17:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/04/2025 14:19

Juntada - Outros documentos
29/04/2025 17:04

Decisão - Concessão - Liminar
28/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5699259, Subguia 94447 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
28/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5699258, Subguia 94325 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 278,72
25/04/2025 12:40

Lavrada Certidão
24/04/2025 20:28

Protocolizada Petição
23/04/2025 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5699259, Subguia 5497470
23/04/2025 17:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5699258, Subguia 5497469
23/04/2025 17:01

Conclusão para decisão
23/04/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
23/04/2025 16:41

Lavrada Certidão
23/04/2025 16:40

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
23/04/2025 13:48

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 11:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Guia 5699259 - R$ 50,00
23/04/2025 11:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Guia 5699258 - R$ 278,72
23/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021335-72.2024.8.27.2729

Ministerio Publico

Eder Gabriel Roberto Dias

Advogado: Delveaux Vieira Prudente Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/07/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0000806-56.2024.8.27.2721

Maria Lucimar de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0002363-26.2024.8.27.2706

Eviva Clinica Integrada LTDA

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0006719-86.2024.8.27.2731

Reinaldo Gabino Lopes de Abreu

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/11/2024 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0006214-32.2023.8.27.2731

Karla Pauline Martins Dias Alencar

Claudemar Moreira de Souza

Advogado: Jorcelliany Maria de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/11/2023 16:56

Exibir Processo