TJTO - 0003121-72.2024.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DE BRITO SANTANA

CPF *46.***.*54-03

Advogados

CLAUDIA ROGERIA FERNANDES

CPF *23.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALMAS

CNPJ: 01.138.551/0001-89

Advogados

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB: 005408/TO

CPF *02.***.*77-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 15/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003121-72.2024.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: RICARDO DE BRITO SANTANAADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 07/07/2025 - PETIÇÃO

  • 14/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 14/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/06/2025 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/06/2025 06:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 11/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 10/06/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 17:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 09/06/2025 15:17

    Conclusão para julgamento

  • 15/05/2025 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2025 19:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2025 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 21:32

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/03/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2025 07:00

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2025 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14

  • 03/02/2025 15:58

    Protocolizada Petição

  • 14/01/2025 13:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/12/2024 12:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

  • 12/12/2024 12:16

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 09/12/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 15:21

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 04/12/2024 13:52

    Conclusão para decisão

  • 04/12/2024 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)

  • 04/12/2024 13:33

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 04/12/2024 13:02

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/12/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 12:36

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 04/12/2024 10:58

    Conclusão para decisão

  • 04/12/2024 10:56

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/12/2024 10:55

    Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

  • 04/12/2024 10:55

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 02/12/2024 14:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/12/2024 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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