07/07/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 08:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000849-89.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: CLODOMIR PEREIRA DE MELOADVOGADO(A): DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB PR104965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 26/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:55

Decisão - Outras Decisões
02/06/2025 16:32

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
02/06/2025 16:32

Conclusão para decisão
02/06/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 01:48

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 23:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000849-89.2025.8.27.2710/TO AUTOR: CLODOMIR PEREIRA DE MELOADVOGADO(A): DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB PR104965) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Ao exame, observo que o feito fora redistribuído a este Núcleo de Justiça 4.0 (evento 10).

Nos termos do art. 1º, inciso I, da Instrução Normativa TJTO n. 11/2021, o Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário não é competente para atuar nas ações acidentárias: Art. 1º Implantar o 1º Núcleo de Justiça 4.0, Previdenciário e o 2º Núcleo de Justiça 4.0, de Saúde Pública, órgãos jurisdicionais especializados e autônomos, inclusive nos sistemas de processo eletrônico e administrativo, competentes, em toda a jurisdição territorial do Estado do Tocantins, para atuarem em todas as fases judiciais e administrativas dos processos judiciais cuja questão controvertida, principal ou incidental, seja: I – Previdenciária, em que o Instituto Nacional de Previdência Social seja parte ou interessado, seus incidentes, ações conexas e autônomas, excluídas as ações acidentárias e conforme as classes processuais e assuntos listados no Anexo I; In casu, em que pese o feito constar o INSS como parte, trata-se de ação de natureza acidentária, logo, ele não poderá ser distribuído a este Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário, posto que a redistribuição encontra-se em desconformidade com o art. 1º, inciso I, da Instrução Normativa TJTO n. 11/2021.

Nesse compasso, declino da competência deste Núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, determino o retorno dos autos à 1ª Vara da Comarca de Augustinópolis/TO, com as nossas homenagens e observada as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TO4.01N3GJ para TOAUG1ECIVJ)
09/05/2025 05:29

Decisão - Declaração - Incompetência
28/04/2025 16:18

Conclusão para despacho
20/04/2025 14:12

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
15/04/2025 17:44

Decisão - Outras Decisões
03/04/2025 12:57

Conclusão para despacho
31/03/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:55

Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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