18/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
09/07/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
23/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000528-39.2021.8.27.2728/TO AUTOR: EDILSON ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)AUTOR: GABRIEL SOUSA ALVESADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)AUTOR: SAMUEL SOUSA ALVESADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)AUTOR: DANILO SOUSA ALVESADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)AUTOR: DANIEL SOUSA ALVESADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)AUTOR: SEBASTIANA SOUSA ALVESADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)AUTOR: LUCELIA DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)AUTOR: LUZIA SOUSA SILVAADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Não estão presentes as hipóteses de julgamento antecipado da lide previstas no artigo 355 do Código de Processo Civil, tampouco é o caso de julgamento parcial do mérito na forma do artigo 356, ou de julgamento nas hipóteses previstas no art. 354, ambos do mesmo instituto processual. Por isso, inicia-se a fase de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC).

I - Questões processuais pendentes (Preliminares) Não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil.

Por esse motivo, o processo pode ser declarado saneado.

II - Questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória e os meios de prova admitidos As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, no caso concreto, restringem-se à qualidade de segurado, período mínimo de carência e ausência de capacidade para o trabalho, sendo: - qualidade de segurado; - se há incapacidade por mais de 15 dias consecutivos e se esta é total e permanente ou se é parcial e temporária; - se a doença é anterior à sua filiação ao RGPS; - período de carência de 12 contribuições mensais ou se o caso não exige carência.

Por esse motivo, é admitida a produção de provas lícitas e legítimas.

III - Ônus da prova (art. 373 do CPC ou artigo 6º, inciso VIII do CDC) Ao analisar os autos, não se verifica impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do artigo 373, caput, do CPC tampouco maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, o que torna inviável a inversão do ônus da prova nos termos do § 1º desse dispositivo legal.

Pelo contrário, a parte Autora tem mais condições de produzir as provas dos fatos.

Logo, o ônus probatório deve seguir a regra do artigo 373, caput, do CPC.

Em continuidade, entende-se pertinente o deferimento de prova testemunhal.

As testemunhas devem ser limitadas em 3 (três), considerando a complexidade da causa e o que dispõe o artigo 357, § 6º, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO o processo saneado, delimitando as questões de fato e de direito, nos termos da fundamentação desta decisão e mantendo o ônus probatório na forma prevista no artigo 373, caput, do CPC.

Incluir em pauta de mutirão de audiências previdenciárias. Caso não tenham sido previamente arroladas, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente rol de testemunhas (devidamente qualificadas). O rol de testemunhas deverá constar nos autos até a data da audiência, sob pena de adiamento.

Com a data, INTIMEM-SE as partes acerca da designação da audiência, bem como para que compareçam à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação destas. Os advogados deverão providenciar as intimações das testemunhas, com fulcro no artigo 455 do CPC.

Eventuais provas documentais ainda não produzidas deverão ser apresentadas até a data da audiência.

Novo Acordo – TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:15

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/03/2025 18:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUZIA SOUSA SILVA - EXCLUÍDA
26/03/2025 15:35

Conclusão para decisão
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
11/02/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160, 162, 163, 161, 164, 165, 166 e 167
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 11:36

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 15:10

Conclusão para despacho
13/12/2024 15:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Auxílio por Incapacidade Temporária - Para: Auxílio-Doença Acidentário
06/11/2024 15:08

Lavrada Certidão
09/02/2024 18:41

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 18:41

Conclusão para despacho
09/02/2024 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
13/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
12/09/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 127, 126, 130, 131, 132, 133, 137, 136, 138, 139, 141, 140, 142 e 143
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
05/09/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
01/09/2023 11:10

Protocolizada Petição
01/09/2023 11:07

Protocolizada Petição
01/09/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:28

Lavrada Certidão
30/08/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 13:18

Audiência - de Instrução - cancelada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 31/08/2023 10:00. Refer. Evento 108
18/07/2023 16:34

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
09/06/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
02/06/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
05/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 14:14

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 31/08/2023 10:00
28/03/2023 10:27

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
17/01/2023 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
16/01/2023 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
14/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/12/2022 12:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 88, 86, 89, 84, 83, 90 e 87
02/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/12/2022 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
01/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:05

Juntada - Informações
30/11/2022 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
18/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
12/10/2022 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 73, 71, 74, 69, 68, 75 e 72
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
27/09/2022 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
27/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:52

Juntada - Informações
15/08/2022 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
10/08/2022 09:18

Protocolizada Petição
09/08/2022 15:41

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 15:39

Conclusão para despacho
27/05/2022 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/04/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/04/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/04/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2022 16:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
11/03/2022 17:21

Conclusão para despacho
28/01/2022 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/01/2022 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/12/2021 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
14/12/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
13/12/2021 19:12

Despacho - Mero expediente
13/10/2021 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
13/10/2021 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
09/10/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/10/2021 00:43

Protocolizada Petição
01/10/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2021 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
27/09/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/09/2021 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
20/09/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 16:02

Juntada - Informações
20/09/2021 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
13/09/2021 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
13/09/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 15:40

Juntada - Informações
01/07/2021 17:34

Conclusão para despacho
24/06/2021 23:38

Protocolizada Petição
17/06/2021 15:49

Juntada - Informações
07/06/2021 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
07/06/2021 08:32

Protocolizada Petição
26/05/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
24/05/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/05/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 09:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
05/04/2021 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
31/03/2021 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/03/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 14:54

Lavrada Certidão
24/03/2021 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
24/03/2021 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
12/03/2021 18:36

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
05/03/2021 13:12

Conclusão para despacho
05/03/2021 13:11

Processo Corretamente Autuado
05/03/2021 13:09

Lavrada Certidão
05/03/2021 13:01

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)
05/03/2021 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002292-62.2023.8.27.2737

Gabriel Alves Primo

Maria Marli Machado de Souza

Advogado: Gilberto Tomaz de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0004634-23.2025.8.27.2722

Dienica Correia Lopes

Huartalos Lages Nogueira

Advogado: Emerson dos Santos Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0031071-17.2024.8.27.2729

Aline Pedroso Coelho

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0014268-91.2025.8.27.2706

Marisa da Silva Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Pereira Parente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0003723-87.2020.8.27.2721

Ambrosio Filho Leao

Creuza Maria Galvao Deusdara

Advogado: Maria do Socorro Galvao de Oliveira Coel...

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2022 16:17

Exibir Processo