TJTO - 0007640-75.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DALLYLA TAIS ASSUNCAO MILHOMEM FERREIRA

CPF *12.***.*52-88

Advogados

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO

OAB: 002557/TO

CPF *43.***.*18-34

VICTORIA TORRES RUARO

CPF *65.***.*81-96

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007640-75.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: DALLYLA TAIS ASSUNÇÃO MILHOMEM FERREIRAADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 17/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 108 - 16/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente

  • 17/07/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 17/07/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:14

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 17/07/2025 13:13

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 16/07/2025 14:49

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 16/07/2025 13:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/07/2025 13:52

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 04/07/2025 10:42

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 04/07/2025 10:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2025 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2025 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 27/05/2025 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

  • 18/05/2025 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 18/05/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/05/2025 16:06

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 14/05/2025 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 14/05/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/05/2025 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/05/2025 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/05/2025 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/05/2025 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/05/2025 18:37

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 09/05/2025 18:37

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/05/2025 17:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 09/05/2025 17:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 09/05/2025 08:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/04/2025 16:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/04/2025 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 25/04/2025 11:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 23/04/2025 16:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 23/04/2025 16:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/04/2025 14:35

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 08/04/2025 14:33

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 08/04/2025 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/03/2025 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/03/2025 16:52

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 20/03/2025 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 20/03/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2025 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/03/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 18:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 11/03/2025 18:25

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/03/2025 16:10

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 11/03/2025 14:50

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 11/03/2025 14:50

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/03/2025 17:39

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 05/03/2025 16:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 05/03/2025 16:47

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/02/2025 15:47

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 28/02/2025 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 28/02/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/02/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 10:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 26/02/2025 10:49

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/02/2025 17:00

    Remessa Interna - DJPRES -> SGB01

  • 25/02/2025 14:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 25/02/2025 14:57

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 07/02/2025 15:31

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 17/12/2024 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 02/12/2024 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/11/2024 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 19:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 12/11/2024 19:50

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/11/2024 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)

  • 06/11/2024 17:50

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 06/11/2024 17:50

    Processo Reativado

  • 06/11/2024 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/11/2023 17:50

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 17:50

    Trânsito em Julgado

  • 25/10/2023 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

  • 31/08/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2023 14:33

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 30/08/2023 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/08/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2023 13:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 28/08/2023 13:56

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/08/2023 11:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 28/08/2023 11:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 17/08/2023 18:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/08/2023 17:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/08/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 15:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 01/08/2023 19:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 01/08/2023 19:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/08/2023 13:45

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 01/08/2023 13:45

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 01/08/2023 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/07/2023 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2023 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2023 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 29/06/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 14/06/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 17:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 14/06/2023 17:27

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 13/06/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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