22/08/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
19/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004612-06.2023.8.27.2731/TO RÉU: CLAUDIO ADRIANO RODRIGUES MENDONCAADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577) DESPACHO/DECISÃO Incidente de Insanidade Mental instaurado no feito relacionado (evento 162).

O presente despacho tem por finalidade a regularização processual para fins estatísticos. Aguarde-se a realização do exame pericial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
13/08/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
11/08/2025 14:32

Conclusão para decisão
11/08/2025 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/08/2025 14:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004644-40.2025.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 10
08/08/2025 11:19

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 18:03

Conclusão para decisão
06/08/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
06/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
11/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
10/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004612-06.2023.8.27.2731/TO RÉU: CLAUDIO ADRIANO RODRIGUES MENDONCAADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577) DESPACHO/DECISÃO Conforme atestado médico inserto ao evento 145, o acusado, ao que parece, sofre de TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (F31), doença psiquiátrica considerada incurável.

No caso dos autos, o feito encontra-se suspenso desde 29 de outubro de 2024 (evento 117), e, ao que parece, a saúde psíquica do acusado ainda não foi estabilizada pela medicação.

Ao que tudo indica, considerando a natureza da patologia, seria o caso de instaurar-se o INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, nos termos do artigo 149, do Código de Processo Penal, a fim de verificar se a doença é contemporânea à data dos fatos.

Desse modo, intime-se a defesa técnica do réu, para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, à conclusão.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
09/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 17:13

Conclusão para despacho
08/07/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 16:22

Conclusão para despacho
27/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/06/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/06/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004612-06.2023.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00067568420228272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: CLAUDIO ADRIANO RODRIGUES MENDONCAADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 16/06/2025 - Lavrada Certidão
16/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:40

Lavrada Certidão
14/03/2025 07:23

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 17:10

Conclusão para despacho
06/03/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:46

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 14:15

Conclusão para despacho
11/02/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:37

Lavrada Certidão
09/11/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/10/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 29/10/2024 13:00. Refer. Evento 95
29/10/2024 12:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/10/2024 17:33

Conclusão para despacho
28/10/2024 17:31

Protocolizada Petição
28/10/2024 15:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
28/10/2024 12:57

Lavrada Certidão
07/10/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/10/2024 18:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
02/10/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
19/09/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/09/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:23

Lavrada Certidão
18/09/2024 13:16

Lavrada Certidão
18/09/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2024 12:46

Expedido Ofício
18/09/2024 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
18/09/2024 12:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/09/2024 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: TATIANA CORREIA ANTUNES (por substituição em 04/10/2024 10:15:09)
18/09/2024 12:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/09/2024 16:36

Juntada - Outros documentos
03/09/2024 13:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 29/10/2024 13:00
02/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/08/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 13:37

Conclusão para despacho
21/08/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 15:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
31/07/2024 11:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
04/07/2024 17:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
04/07/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/07/2024 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
03/07/2024 18:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
03/07/2024 18:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
03/07/2024 18:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
03/07/2024 17:55

Lavrada Certidão
03/07/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 17:47

Expedido Ofício
03/07/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
03/07/2024 17:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
20/06/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2024 14:57

Protocolizada Petição
19/06/2024 14:40

Protocolizada Petição
10/06/2024 17:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 22/08/2024 13:00
10/06/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/06/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 20:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/06/2024 17:45

Conclusão para decisão
07/06/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/06/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/06/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 19:54

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 17:25

Conclusão para decisão
27/05/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:42

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 16:50

Conclusão para despacho
30/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
25/04/2024 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/04/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 12:21

Conclusão para despacho
10/04/2024 12:20

Juntada - Outros documentos
03/04/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2024 09:30

Protocolizada Petição
20/12/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2023 11:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/12/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2023 13:02

Expedido Ofício
02/12/2023 14:18

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
30/11/2023 14:44

Conclusão para despacho
28/11/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:16

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 15:57

Conclusão para despacho
31/10/2023 18:15

Protocolizada Petição
31/10/2023 18:11

Protocolizada Petição
26/10/2023 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 12:39

Expedido Ofício
09/10/2023 18:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 18:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:57

Decisão - Recebimento - Denúncia
03/10/2023 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
03/10/2023 16:13

Juntada - Informações
02/10/2023 16:24

Conclusão para decisão
02/10/2023 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
02/10/2023 16:23

Processo Corretamente Autuado
02/10/2023 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Embriaguez ao volante - Para: Crimes de Trânsito
26/09/2023 15:43

Protocolizada Petição
31/08/2023 17:39

Distribuído por dependência - Número: 00067568420228272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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