14/07/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
11/07/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001258-06.2023.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: VALDIVINO ALVES VARAOADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)ADVOGADO(A): TATIANE DE SOUSA CAMPOS (OAB TO012567)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 15:07

Protocolizada Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
23/06/2025 16:48

Conta Atualizada
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001258-06.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: VALDIVINO ALVES VARAOADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)ADVOGADO(A): TATIANE DE SOUSA CAMPOS (OAB TO012567) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/06/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/06/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
18/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2025 09:35

Protocolizada Petição
20/03/2025 09:29

Protocolizada Petição
18/03/2025 17:11

Protocolizada Petição
18/03/2025 16:00

Conclusão para despacho
18/03/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/03/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/02/2025 17:03

Protocolizada Petição
19/02/2025 14:57

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 16:38

Conclusão para despacho
11/11/2024 17:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/11/2024 17:31

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:47

Protocolizada Petição
11/11/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/11/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/11/2024 16:18

Intimado em Secretaria
04/11/2024 16:18

Intimado em Secretaria
04/11/2024 12:04

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGOI1ECIV
04/11/2024 12:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 12:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/11/2024 10:01

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
31/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:16

Trânsito em Julgado
31/10/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
31/10/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/10/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
30/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2024 16:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Relatório e Voto
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Voto Vista
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:06

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:32

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 178
16/08/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/07/2024 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 30
25/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
25/07/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 11:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 121
28/06/2024 14:06

Conclusão para despacho
28/06/2024 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 13:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
27/06/2024 18:31

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 14:54

Conclusão para despacho
12/06/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
09/04/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 11:49

Conclusão para julgamento
31/01/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/01/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/11/2023 16:30

Protocolizada Petição
29/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
18/09/2023 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/09/2023 12:27

Protocolizada Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/08/2023 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 16:01

Conclusão para despacho
14/08/2023 16:01

Processo Corretamente Autuado
14/08/2023 16:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/08/2023 16:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/08/2023 16:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/08/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00