TJTO - 0000945-49.2022.8.27.2730

12/08/2024 16:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAM1ECIV

12/08/2024 16:47

Recebidos os autos

15/03/2024 17:47

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000945492022827273020240315174742

15/03/2024 10:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

15/03/2024 10:39

Decisão - Outras Decisões

13/03/2024 14:01

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/03/2024 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/02/2024 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/12/2023 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/12/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023 20:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/12/2023 20:21

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/11/2023 16:23

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/11/2023 16:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/11/2023 13:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/11/2023 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2023 13:33

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

25/09/2023 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/08/2023 13:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência

01/08/2023 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 09:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

31/07/2023 09:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/07/2023 13:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

27/07/2023 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/07/2023 21:10

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

26/07/2023 21:10

Juntada - Documento - Voto

12/07/2023 13:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/07/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/07/2023 13:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 00:00</b><br>Sequencial: 517

26/06/2023 06:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

25/06/2023 17:48

Juntada - Documento - Relatório

24/06/2023 10:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

15/06/2023 16:54

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

15/06/2023 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023 15:49

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

29/05/2023 15:39

Despacho - Mero Expediente

29/05/2023 12:15

Distribuído por sorteio