18/07/2025 16:18

Lavrada Certidão
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0045403-23.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: BENÍCIA MARIA LOPES DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2025 14:44

Conclusão para despacho
29/01/2025 12:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/11/2024 16:56

Conclusão para decisão
04/11/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/10/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/06/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2024 15:31

Conclusão para despacho
28/05/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/05/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/05/2024 06:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/05/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/05/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/02/2024 16:44

Conclusão para despacho
28/02/2024 14:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:36

Conclusão para julgamento
23/01/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/01/2024 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/01/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/01/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 15:44

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 15:39

Conclusão para despacho
23/11/2023 15:39

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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