16/07/2025 18:15

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 16:31

Conclusão para decisão
14/07/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
07/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028912-43.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: VÂNIA LÚCIA DE LIMA SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS MORAIS (OAB TO005616)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 161 - 07/04/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição
03/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:27

Juntada - Informações
26/06/2025 16:49

Juntada - Informações
09/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
19/05/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
14/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:45

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
13/01/2025 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00129108020238272700/TJTO
10/01/2025 14:29

Conclusão para despacho
10/01/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 16:27

Conclusão para despacho
12/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
10/11/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
22/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/10/2024 16:50

Conta Atualizada
21/10/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
18/10/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
16/09/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
23/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 14:29

Conclusão para despacho
02/07/2024 13:29

Protocolizada Petição
28/04/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/04/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/04/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/02/2024 06:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012001442024
30/01/2024 17:23

Conclusão para despacho
30/01/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
30/01/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012001442024
22/01/2024 11:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/01/2024 17:21

Conclusão para julgamento
17/01/2024 18:24

Protocolizada Petição
17/01/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/01/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
27/11/2023 17:11

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/11/2023 17:08

Processo Corretamente Autuado
27/11/2023 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
27/11/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
13/11/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/10/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/10/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/09/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
28/09/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/09/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2023/000899 processada no TJTO com o No. 00129108020238272700/TJTO
20/09/2023 15:29

Lavrada Certidão
14/09/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2023 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/09/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/08/2023 17:11

Conta Atualizada
28/08/2023 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2023 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/08/2023 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/06/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/06/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/06/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/02/2023 16:37

Conclusão para despacho
03/02/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/02/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 18:14

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 12:44

Conclusão para despacho
19/10/2022 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/10/2022 11:32

Conta Atualizada
10/10/2022 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2022 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/10/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
28/07/2022 12:39

Conclusão para despacho
27/04/2022 15:41

Protocolizada Petição
27/04/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/03/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/12/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/12/2021 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2021 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
25/10/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/10/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:01

Despacho - Mero expediente
29/07/2021 16:31

Conclusão para despacho
22/04/2021 11:10

Protocolizada Petição
21/04/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
20/04/2021 23:53

Protocolizada Petição
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 17:04

Lavrada Certidão
25/03/2021 18:03

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL2FAZ
25/03/2021 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2021 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/03/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 13:07

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 13:41

Conclusão para despacho
10/11/2020 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:45

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:10

Conclusão para decisão
29/07/2020 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2020 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2020 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 17:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2020 10:47

Conclusão para decisão
27/07/2020 12:16

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00