16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032994-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RÉGIS DOS REIS GUEDESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 150 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 149 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 148 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
15/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
15/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012682025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012672025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012662025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012652025
30/06/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012682025
30/06/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012672025
30/06/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012662025
30/06/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012652025
27/06/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
20/06/2025 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
10/06/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:04

Conclusão para julgamento
01/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
30/05/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
15/05/2025 14:55

Lavrada Certidão
14/05/2025 13:38

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
14/05/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 106
14/05/2025 13:36

Juntada - Informações
07/05/2025 14:32

Juntada - Informações
13/03/2025 14:06

Juntada - Informações
12/02/2025 14:02

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/02/2025 22:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 14:50

Conclusão para decisão
10/02/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
12/11/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107
12/11/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
31/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/10/2024 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/10/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/10/2024 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
03/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2024 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
22/08/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/08/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/08/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 16:58

Conclusão para decisão
30/07/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/06/2024 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 13:20

Conclusão para despacho
27/05/2024 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/05/2024 12:31

Protocolizada Petição
27/05/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
16/04/2024 11:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
16/04/2024 11:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/04/2024 11:59

Trânsito em Julgado
08/04/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/04/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 15:45

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/03/2024 16:36

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 308
12/03/2024 15:24

Conclusão para julgamento
12/03/2024 15:23

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/01/2024 12:50

Conclusão para despacho
23/01/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/01/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:46

Decisão - Outras Decisões
13/11/2023 14:42

Conclusão para despacho
13/11/2023 14:42

Recebido os autos
13/11/2023 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/11/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/10/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/10/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2023 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/09/2023 16:44

Conclusão para julgamento
27/09/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/09/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/09/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/09/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 21:24

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 15:26

Conclusão para despacho
24/08/2023 15:25

Processo Corretamente Autuado
24/08/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00