TJTO - 0002830-72.2024.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

LOLA DE FATIMA GUERRERO ALVES

CPF *39.***.*22-20

LEONARDO GUERRERO ALVES DO PRADO

CPF *06.***.*61-77

Advogados

EDUARDO CALHEIROS BIGELI

OAB: 04008/TO

CPF *51.***.*13-65

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB: 267258/SP

CPF *05.***.*04-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 28/08/2025 11:15

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100003822025

  • 28/08/2025 11:15

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100003812025

  • 28/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002830-72.2024.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: LEONARDO GUERRERO ALVES DO PRADO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LOLA DE FATIMA GUERRERO ALVES (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 22/08/2025 - Expedido Alvará Evento 104 - 22/08/2025 - Expedido Alvará

  • 22/08/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

  • 22/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 16:21

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003822025

  • 22/08/2025 16:21

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003812025

  • 20/08/2025 14:24

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 19/08/2025 17:00

    Conclusão para decisão

  • 19/08/2025 14:00

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2025 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/08/2025 08:29

    Protocolizada Petição

  • 14/08/2025 21:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 04/08/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 01/08/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 31/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

  • 30/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0002830-72.2024.8.27.2716/TO REQUERENTE: LEONARDO GUERRERO ALVES DO PRADO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LOLA DE FATIMA GUERRERO ALVES (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Este processo teve a classe originária evoluída de "Procedimento Comum Cível" para Cumprimento de sentença, o assunto originário é ​Extravio de bagagem, e a chave 699745814924.

    Figura como parte exequente LEONARDO GUERRERO ALVES DO PRADO e LOLA DE FATIMA GUERRERO ALVES, e na condição de executada AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

    RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC.

    Nos termos do artigo 1º, §3° da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO, a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) fornecer o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, assim como do seu advogado, mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes.

    A SECRETARIA deverá cumprir todas as providências da sentença que aguardavam seu trânsito em julgado.

    INTIMAR a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito, ambos os acréscimos nos termos do artigo 523, § 1º, CPC.

    Caso a parte devedora não efetue o pagamento dentro dos 15 (quinze) dias acima fixados (art. 523, § 3º, CPC), o OFICIAL DE JUSTIÇA deve proceder à penhora e, se for o caso, a avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos (art. 831, CPC), desde que a parte exequente tenha indicado expressa e detalhadamente determinado(s) bem(ns) passível(is) de constrição, em atendimento à Decisão nº. 3526/2020 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, exarada nos autos SEI nº. 20.0.000003439-9.   1. SISBAJUD 1.1  PROCEDER a busca de bens da parte executada pelo sistema SISBAJUD, com a utilização das ferramentas que melhor atendam à satisfação do crédito. 1.1.1 Caso o CPF/CNPJ do executado não tenha sido informado nos autos, nem encontrado em pesquisa em outros sistemas disponíveis, INTIMAR a parte exequente para informá-lo no prazo de 05 dias,  sob pena de inviabilidade de utilização de sistemas que requisitam referida informação; 1.1.2 Se inexistirem nos autos endereço suficiente do executado,  PROCEDER à busca de endereços para fins de intimação pessoal acerca da eventual penhora/arresto; 1.1.3 De posse de todas as informações necessárias,  PROCEDER à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD de quantia existente em nome da parte executada, até o limite do valor exequendo; 1.1.4 Transcorrido o prazo de 30 dias,  VERIFICAR  junto ao SISBAJUD se a ordem de bloqueio, com as respectivas reiterações, foi bem-sucedida; 1.1.5 Caso o valor seja ínfimo, DESBLOQUEAR imediatamente; 1.1.6 Caso haja EXCESSO de bloqueio PROCEDER à IMEDIATA ADEQUAÇÃO do valor necessário à garantia da dívida e DESBLOQUEAR os valores excedentes; 1.1.7 Exitosa a indisponibilidade de ativos financeiros SISBAJUD: 1.1.7.1 Se houver advogado constituído nos autos, INTIMAR o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias,  comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores; 1.1.7.2 Se não houver advogado constituído nos autos, INTIMAR o executado pessoalmente, de preferência pela via postal, no último endereço informado nos autos, a fim de possibilitar eventual aplicação do artigo 274, parágrafo único, do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores; 1.1.7.3 Caso o executado tenha sido citado por edital na fase de conhecimento e seja revel, ainda que haja curador especial na pessoa do Defensor Público, INTIMAR o executado acerca da indisponibilidade por edital com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC) para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores;   1.1.7.4 Se houver manifestação do executado quanto à penhora, PROMOVER a conclusão dos autos para decisão, em localizador específico,  em razão da urgência da situação; 1.1.7.5 Quando rejeitada a manifestação do executado por decisão fundamentada, ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do executado, no ato CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo específico;  1.1.7.6 Para o cumprimento dessa decisão de conversão da indisponibilidade em penhora o servidor acessará o SISBAJUD e fará a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao processo, sob custódia da Caixa Econômica Federal (art. 854, § 5º, CPC); 1.1.7.7 O servidor deve lançar o extrato do SISBAJUD com o ID da determinação de transferência do montante, bem como  vincular a conta judicial ao processo.

    Esse extrato do SISBAJUD deve ser lançado nos autos com o evento “Expedido/Extraído/Lavrado – Termo/auto de Penhora”, e o tipo de documento “TERMO DE PENHORA”, quando da movimentação dos autos; 1.1.7.8 Da penhora, INTIMAR o exequente com prazo de 05 (cinco) dias para dela se manifestar e requerer, se for o caso, a expedição de alvará e a extinção da execução.

    ESTE DESPACHO/DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

    Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.    

  • 29/07/2025 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 16:47

    Despacho - Mero expediente

  • 28/07/2025 13:07

    Conclusão para despacho

  • 23/07/2025 13:17

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 23/07/2025 13:15

    Processo Reativado

  • 22/07/2025 16:11

    Protocolizada Petição

  • 17/07/2025 15:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 17/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 16/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002830-72.2024.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJORÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 15/07/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 15/07/2025 15:23

    Juntada - Certidão - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 15/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2025. Parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., Guia 5755036, Subguia 5524896. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

  • 15/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 15:23

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5755036 - R$ 55,00 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

  • 15/07/2025 15:23

    Custas Satisfeitas - Parte: LOLA DE FATIMA GUERRERO ALVES

  • 15/07/2025 15:23

    Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO GUERRERO ALVES DO PRADO

  • 15/07/2025 14:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2025 13:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 15/07/2025 13:03

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 12:43

    Trânsito em Julgado

  • 15/07/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 20/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

  • 18/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

  • 17/06/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/06/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/06/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/06/2025 15:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 13/06/2025 09:33

    Conclusão para julgamento

  • 13/06/2025 09:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 09/06/2025 21:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 15:38

    Despacho - Mero expediente

  • 01/04/2025 15:28

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/03/2025 20:11

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/02/2025 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 27/02/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/02/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/02/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:18

    Despacho - Mero expediente

  • 20/02/2025 09:45

    Conclusão para decisão

  • 07/02/2025 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 07/02/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/02/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/02/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 13:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 06/02/2025 13:07

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 06/02/2025 13:00. Refer. Evento 16

  • 06/02/2025 13:01

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2025 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/02/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/02/2025 14:07

    Juntada - Certidão

  • 05/02/2025 00:20

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 04/02/2025 16:32

    Protocolizada Petição

  • 28/01/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/01/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/01/2025 14:24

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/01/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/01/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/01/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/01/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/12/2024 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/12/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/12/2024 14:21

    Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 09/12/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/12/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/12/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/12/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/12/2024 14:18

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/12/2024 14:01

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 06/12/2024 14:01

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 06/02/2025 13:00

  • 07/11/2024 13:05

    Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 07/11/2024 13:05

    Despacho - Mero expediente

  • 06/11/2024 08:19

    Conclusão para despacho

  • 05/11/2024 13:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/11/2024 12:22

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5595139, Subguia 59019 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 132,08

  • 05/11/2024 12:22

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5595140, Subguia 58983 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 84,72

  • 05/11/2024 09:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/11/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/11/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 15:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5595140, Subguia 5450661

  • 04/11/2024 15:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5595139, Subguia 5450660

  • 04/11/2024 15:52

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEONARDO GUERRERO ALVES DO PRADO - Guia 5595140 - R$ 84,72

  • 04/11/2024 15:52

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEONARDO GUERRERO ALVES DO PRADO - Guia 5595139 - R$ 132,08

  • 04/11/2024 15:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/11/2024 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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