17/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000058-85.2024.8.27.2733/TO REQUERENTE: LOPES LUSTOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO(A): SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823)REQUERIDO: ARMAZEM MATEUS S.A.ADVOGADO(A): RHENAN BARROS LINHARES (OAB MA009681) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento voluntário do debito e consta pedido no último evento de arquivamento do feito, por parte do ora exequente. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.

Expeça-se alvará.

Condeno o executado nas custas e fixo honorários em 10% do valor da execução, salvo se tiver feito o pagamento na esfera administrativa.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Após, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias.

Datado e certificado pelo eproc.
18/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 16:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2025 11:58

Protocolizada Petição
17/06/2025 10:21

Protocolizada Petição
10/06/2025 14:44

Conclusão para decisão
10/06/2025 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
10/06/2025 14:43

Trânsito em Julgado
10/06/2025 10:49

Protocolizada Petição
10/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/05/2025 16:07

Conclusão para julgamento
07/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/05/2025 20:51

Despacho - Mero expediente
01/05/2025 20:50

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
28/04/2025 09:24

Protocolizada Petição
25/04/2025 10:55

Protocolizada Petição
25/04/2025 09:55

Lavrada Certidão
23/04/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 17:14

Lavrada Certidão
23/04/2025 17:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
23/04/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/04/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2025 12:38

Lavrada Certidão
04/04/2025 12:35

Audiência - de Conciliação - redesignada - meio eletrônico - 25/04/2025 15:00. Refer. Evento 42
02/04/2025 19:33

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 17:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/04/2025 11:00
24/03/2025 19:15

Despacho - Mero expediente
08/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/01/2025 14:37

Lavrada Certidão
21/01/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 12:58

Conclusão para despacho
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:40

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
20/03/2024 14:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local cejusc - 20/03/2024 14:00. Refer. Evento 7
20/03/2024 13:25

Protocolizada Petição
20/03/2024 11:59

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
19/03/2024 12:13

Protocolizada Petição
26/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
25/01/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 12:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2024 14:53

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/03/2024 14:00
23/01/2024 12:16

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
23/01/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar
16/01/2024 16:34

Conclusão para despacho
16/01/2024 16:34

Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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