07/07/2025 16:59

Conclusão para despacho
07/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 16:58

Recebido os autos
03/07/2025 13:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/07/2025 13:06

Lavrada Certidão
03/07/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055521-24.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ROSA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/06/2025 12:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/05/2025 15:29

Conclusão para decisão
30/05/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2025 14:10

Conclusão para julgamento
22/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/02/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:53

Despacho - Determinação de Citação
13/02/2025 14:09

Conclusão para despacho
31/01/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/01/2025 14:08

Conclusão para despacho
07/01/2025 14:08

Processo Corretamente Autuado
20/12/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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