17/07/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038553-21.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ITALO DOS SANTOS FIALHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 166 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 165 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
15/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012172025
02/07/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012162025
26/06/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012162025
26/06/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012172025
25/06/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 14:34

Conclusão para julgamento
05/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
05/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
30/05/2025 16:40

Lavrada Certidão
30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 15:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
29/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:49

Juntada - Informações
23/05/2025 11:31

Juntada - Informações
21/05/2025 15:00

Juntada - Informações
21/05/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 120
25/04/2025 14:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 19:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 13:38

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:38

Lavrada Certidão
15/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
18/02/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/02/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/02/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/02/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/02/2025 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/02/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/12/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/11/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/11/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/11/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/11/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 23:41

Conclusão para decisão
18/11/2024 23:39

Trânsito em Julgado
11/10/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
11/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
05/09/2024 11:54

Conclusão para decisão
03/09/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/09/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 17:12

Protocolizada Petição
22/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
19/07/2024 13:08

Conclusão para decisão
15/07/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/07/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 21:45

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 11:50

Conclusão para despacho
16/05/2024 11:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/05/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:16

Trânsito em Julgado
26/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2022 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2022 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
19/11/2021 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/11/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/11/2021 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 19:21

Conclusão para julgamento
08/11/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/10/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/10/2021 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/10/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2021 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 05:33

Despacho - Mero expediente
15/10/2021 13:07

Conclusão para despacho
15/10/2021 13:07

Processo Corretamente Autuado
14/10/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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