18/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019139-37.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JADIEL VIEIRA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
17/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
11/07/2025 14:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2025 13:24

Trânsito em Julgado
04/07/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
07/06/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 12:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/06/2025 12:21

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/05/2025 15:58

Juntada - Certidão
09/05/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2025 15:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/05/2025 13:00 Sequencial: 176
10/03/2025 17:25

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
27/11/2024 16:11

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/11/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/11/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/06/2024 14:03

Conclusão para despacho
27/06/2024 13:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
24/06/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/05/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 10:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/11/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/11/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/10/2022 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/10/2022 17:24

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/11/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/10/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 19:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/10/2021 13:00

Conclusão para julgamento
14/10/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/10/2021 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/09/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/09/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/09/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/07/2021 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
27/07/2021 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2021 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2021 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
15/07/2021 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2021 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2021 15:11

Despacho - Mero expediente
30/06/2021 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 13:25

Despacho - Mero expediente
21/06/2021 15:13

Conclusão para despacho
17/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2021 09:53

Protocolizada Petição
07/06/2021 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 17:15

Despacho - Mero expediente
07/06/2021 12:50

Conclusão para despacho
07/06/2021 12:49

Processo Corretamente Autuado
07/06/2021 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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