02/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
01/09/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0023721-47.2024.8.27.2706/TOAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)RÉU: MARIO LUIZ PIRES POSSAMAIADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ (OAB RJ239298)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: CONFIRMO a Decisão liminar do evento 15, DECDESPA1 e DECLARO a consolidação do domínio e posse plenos e exclusivos do veículo: MARCA: CHEVROLET, MODELO: S10, DIESEL, COR: BRANCA, ANO/MODELO: 2017/2018, CHASSI: 9BG148MK0JC439296, RENAVAM: *11.***.*25-50, PLACA: QBY-5I12, em favor da parte requerente.

CONDENO a parte Requerida a pagar as despesas judiciais e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

OFICIE-SE à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para comunicar-lhes da presente consolidação da propriedade em favor da parte requerente.

DETERMINO a baixa da restrição judicial sobre o veículo no sistema RENAJUD, caso tenha sido realizada pela Escrivania.

DETERMINO a parte requerente que proceda à exclusão do nome da parte requerida dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 (dez) dias, caso esteja inserido em decorrência da dívida demandada.

De posse desta decisão, poderá a parte requerente diligenciar pessoalmente junto ao senhor depositário, para os fins de mister.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e arquive-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/08/2025 15:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00070632920258272700/TJTO
21/08/2025 10:14

Conclusão para julgamento
13/08/2025 16:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/08/2025 13:07

Conclusão para julgamento
08/08/2025 19:54

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 09:40

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
17/07/2025 16:12

Conclusão para despacho
16/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
23/06/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0023721-47.2024.8.27.2706/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)RÉU: MARIO LUIZ PIRES POSSAMAIADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ (OAB RJ239298) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para manifestar-se quanto à contestação e documentos apresentados no evento 44, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais.

Deverá o autor manifestar se possui interesse na realização de Audiência de Conciliação, conforme postulado pelo réu.

Em caso negativo, DEIXO de designar a Audiência.

No prazo acima concedido, considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado em Contestação, fica desde já o requerido INTIMADO para juntar comprovante de rendimentos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, bem como cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda e outros documentos que considerar relevantes, sob pena de indeferimento do pedido.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 20:33

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00070632920258272700/TJTO
04/05/2025 16:48

Protocolizada Petição
30/04/2025 18:04

Protocolizada Petição
25/04/2025 11:46

Protocolizada Petição
03/04/2025 16:37

Conclusão para despacho
03/04/2025 16:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 17:47

Protocolizada Petição
25/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 15:21

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
24/01/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 17:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/12/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:57

Juntada - Informações
03/12/2024 13:57

Lavrada Certidão
01/12/2024 08:57

Decisão - Concessão - Liminar
26/11/2024 16:14

Conclusão para despacho
25/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609649, Subguia 63282 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.331,47
25/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609648, Subguia 63169 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.096,62
21/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:34

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 14:32

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609649, Subguia 5456913
21/11/2024 12:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609648, Subguia 5456912
21/11/2024 12:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5609649 - R$ 3.331,47
21/11/2024 12:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5609648 - R$ 2.096,62
21/11/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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