TJTO - 0016655-84.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S

CNPJ: 22.498.355/0001-95

FLAVIO MAURICIO BONAMIGO POZZEBON

CPF *36.***.*43-34

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

  • 15/07/2025 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 15/07/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 11/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 10/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016655-84.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: FLÁVIO MAURÍCIO BONAMIGO POZZEBONADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 117 - 17/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2025 22:27

    Expedido Ofício

  • 09/07/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 09/07/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 14:18

    Juntada - Informações

  • 26/03/2025 17:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 26/03/2025 17:29

    Conta Atualizada

  • 21/03/2025 12:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 18:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 17/03/2025 15:08

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2025 17:42

    Conclusão para despacho

  • 20/01/2025 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110

  • 05/11/2024 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/11/2024 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 106, 105, 109 e 108

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 24/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/10/2024 16:47

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 23/10/2024 16:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 23/10/2024 16:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 23/10/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/10/2024 20:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 11/10/2024 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 89 e 88

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 88 e 89

  • 03/10/2024 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91

  • 03/10/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/10/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/09/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2024 13:29

    Juntada - Informações

  • 26/09/2024 20:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 26/09/2024 20:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/09/2024 15:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/09/2024 14:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 26/06/2024 15:08

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 26/06/2024 11:28

    Conclusão para despacho

  • 25/06/2024 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/06/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/05/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 16:31

    Despacho - Mero expediente

  • 01/05/2024 10:34

    Conclusão para despacho

  • 01/05/2024 10:33

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 26/03/2024 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/03/2024 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/03/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/03/2024 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2024 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2024 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:59

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC

  • 08/03/2024 17:59

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 08/03/2024 17:59

    Trânsito em Julgado

  • 08/03/2024 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2024 18:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/02/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/02/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/02/2024 15:55

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 15/12/2023 14:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 05/12/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2023 18:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

  • 28/11/2023 17:31

    Conclusão para julgamento

  • 28/11/2023 17:14

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/08/2023 13:07

    Conclusão para despacho

  • 28/07/2023 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/07/2023 12:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/07/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 12:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 17/02/2023 14:42

    Conclusão para decisão

  • 17/02/2023 08:48

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 16/02/2023 17:15

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2023 16:13

    Conclusão para despacho

  • 13/02/2023 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28

  • 13/02/2023 16:27

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 26/01/2023 22:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2023 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/01/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/01/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/01/2023 17:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 27/09/2022 13:31

    Conclusão para julgamento

  • 05/09/2022 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2022 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 22/08/2022 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/08/2022 13:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/08/2022 18:03

    Decisão - Outras Decisões

  • 01/08/2022 16:12

    Conclusão para despacho

  • 01/08/2022 16:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/08/2022 16:10

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 25/07/2022 17:11

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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