TJTO - 0012062-32.2020.8.27.2722

27/11/2024 14:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

27/11/2024 11:31

Recebidos os autos - STF

02/05/2024 13:34

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012062322020827272220240502133359

29/04/2024 16:40

Decisão - Outras Decisões

29/04/2024 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/04/2024 16:40

Decisão - Outras Decisões

22/03/2024 15:14

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

22/03/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

19/02/2024 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/01/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2024 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/01/2024 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

09/01/2024 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/11/2023 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/11/2023 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/11/2023 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2023 18:30

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

21/11/2023 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

21/11/2023 18:30

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

25/09/2023 12:49

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/09/2023 12:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/09/2023 09:44

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

19/09/2023 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/09/2023 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/08/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/08/2023 15:28

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

03/08/2023 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2023 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/07/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/07/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 11:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

30/06/2023 11:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/06/2023 10:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

29/06/2023 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/06/2023 19:08

Juntada - Documento - Voto

23/06/2023 17:13

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/06/2023 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2023 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/06/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2023 11:26

Ciência - Expedida/Certificada

14/06/2023 17:05

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

14/06/2023 17:05

Despacho - Mero Expediente

12/06/2023 14:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

12/06/2023 14:24

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

09/06/2023 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 00:00</b><br>Sequencial: 363

01/06/2023 18:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

01/06/2023 18:54

Juntada - Documento - Relatório

04/04/2023 14:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

03/04/2023 17:54

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

01/04/2023 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 19:05

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

08/03/2023 19:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/03/2023 17:12

Distribuído por sorteio