15/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012062-32.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: MARIA PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186)ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075)ADVOGADO(A): HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149)ADVOGADO(A): DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193)ADVOGADO(A): GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA (OAB TO007454)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
11/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
30/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:48

Lavrada Certidão
24/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:47

Lavrada Certidão
24/04/2025 16:46

Trânsito em Julgado
22/04/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/04/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/03/2025 12:42

Conclusão para julgamento
31/03/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/03/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 17:06

Conclusão para despacho
11/03/2025 17:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/03/2025 12:46

Protocolizada Petição
27/11/2024 14:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00120623220208272722/TJTO
08/03/2023 17:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
08/03/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/02/2023 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/01/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/11/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/08/2022 17:12

Conclusão para julgamento
28/06/2022 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/02/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/01/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
21/12/2021 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/12/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
05/11/2021 14:57

Conclusão para julgamento
14/09/2021 17:34

Conclusão para despacho
02/09/2021 12:08

Protocolizada Petição
02/09/2021 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/08/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/06/2021 15:06

Conclusão para julgamento
19/03/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2021 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/03/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 13:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/03/2021 18:25

Conclusão para decisão
09/03/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/02/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/12/2020 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
18/12/2020 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/11/2020 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2020 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2020 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2020 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 15:56

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
03/11/2020 13:06

Processo Corretamente Autuado
03/11/2020 13:05

Conclusão para decisão
29/10/2020 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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