TJTO - 0031304-48.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031304-48.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: UEGUISLEI DOS SANTOS SOLANOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 27/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv -
30/08/2025 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
30/08/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
29/08/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
29/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 14:55
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
27/08/2025 14:21
Conclusão para decisão
-
27/06/2025 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/06/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:10
Despacho - Mero expediente
-
23/06/2025 15:53
Conclusão para despacho
-
23/06/2025 15:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
18/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 17:31
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
17/06/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0031304-48.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: UEGUISLEI DOS SANTOS SOLANOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
16/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 15:19
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
-
13/06/2025 15:19
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
13/06/2025 15:19
Trânsito em Julgado
-
06/06/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/05/2025 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/05/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/05/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/05/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/04/2025 15:18
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
25/04/2025 16:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
22/04/2025 15:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
20/03/2025 15:41
Conclusão para julgamento
-
18/03/2025 17:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
04/10/2024 14:33
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
03/07/2024 12:37
Conclusão para despacho
-
03/07/2024 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/07/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/06/2024 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
21/06/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/06/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
04/06/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/06/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2024 22:56
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
03/06/2024 22:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
29/05/2024 16:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
22/05/2024 17:01
Publicação de Pauta
-
06/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/05/2024 15:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 209
-
03/05/2024 18:03
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
08/02/2024 13:14
Conclusão para despacho
-
08/02/2024 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/02/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/02/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/02/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/02/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 16:13
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
24/01/2024 16:56
Conclusão para despacho
-
24/01/2024 12:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
24/01/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
10/01/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/12/2023 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/12/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/12/2023 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/12/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/12/2023 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/12/2023 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/12/2023 19:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/12/2023 12:30
Conclusão para julgamento
-
04/12/2023 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/11/2023 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/11/2023 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/11/2023 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/11/2023 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/11/2023 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/11/2023 12:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
07/11/2023 14:15
Conclusão para julgamento
-
01/11/2023 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/11/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/10/2023 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/10/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
26/10/2023 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/10/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/10/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/10/2023 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/10/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/10/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/10/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
05/09/2023 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2023 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2023 16:47
Despacho - Mero expediente
-
15/08/2023 14:40
Conclusão para despacho
-
15/08/2023 14:39
Processo Corretamente Autuado
-
14/08/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013305-82.2023.8.27.2729
Decio Carretta Junior
Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...
Advogado: Eliasi Vieira da Silva Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/04/2023 15:43
Processo nº 0007722-48.2025.8.27.2729
Rammon Perna Bucar
Italo Sabino dos Reis
Advogado: Alexandre Guimaraes Bezerra
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/02/2025 13:46
Processo nº 0001102-25.2022.8.27.2729
Talita Carvalho Bison Ongaratto
Municipio de Palmas
Advogado: Mauro Jose Ribas
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/10/2024 12:03
Processo nº 0027328-62.2025.8.27.2729
Rogerio Santa Rosa
Aspecir Previdencia
Advogado: Richardson Rai da Cruz Matos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/06/2025 16:57
Processo nº 0000079-17.2025.8.27.2704
Luiz Carlos Gomes Fonseca
Municipio de Caseara
Advogado: Luis Fernando Milhomem Martins
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/01/2025 11:01