18/07/2025 17:25

Conclusão para despacho
18/07/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0036055-44.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: EURIVAL FRANCISCO LIMA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO Na análise das razões recursais, observo que a parte recorrente se limitou a requerer a gratuidade judiciária sem apresentar nenhuma documentação que comprove atual situação de hipossuficiência.

Em evento 37, houve a intimação da parte para comprovar a hipossuficiência ou efetuar o preparo no prazo de 48 horas. Em vista disso, não demonstrando a invocada hipossuficiência e, consequentemente, o alegado direito ao benefício da justiça gratuita.

Deve o julgador indeferir o pedido em questão.

Ante ao exposto, indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se o recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, promova o recolhimento integral do preparo.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:14

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/06/2025 16:58

Conclusão para despacho
23/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
13/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/05/2025 13:40

Conclusão para despacho
08/05/2025 13:40

Recebido os autos
08/05/2025 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
08/05/2025 13:05

Lavrada Certidão
08/05/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 13:44

Protocolizada Petição
11/04/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 13:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/03/2025 16:14

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 15:16

Conclusão para julgamento
12/03/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:54

Juntada - Certidão
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 09:51

Despacho - Determinação de Citação
30/08/2024 17:04

Conclusão para despacho
30/08/2024 17:03

Processo Corretamente Autuado
30/08/2024 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
30/08/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003103-13.2023.8.27.2740

Ines Rocha dos Reis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/09/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0018880-14.2021.8.27.2706

Minas Petro Comercio de Derivados de Pet...

Simone Justino Alves

Advogado: Virginia Silva Magalhaes Ribeiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/09/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0012953-96.2023.8.27.2706

Ministerio Publico

Estado do Tocantins

Advogado: Fernanda da Fonseca Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/12/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0003230-53.2020.8.27.2740

Ariele Fernandes Pereira Apinage

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2021 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0005295-43.2023.8.27.2731

Agrofarm - Produtos Agroquimicos LTDA

Larissa Pereira da Silva Campos Campagno...

Advogado: Luis Claudio Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2023 12:14

Exibir Processo