16/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000515-04.2025.8.27.2727/TO AUTOR: DOMINGAS FAGUNDES DE SOUZAADVOGADO(A): LAYANNE SOARES DA SILVA (OAB TO012459)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2024, 2023 e 2022) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).

Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.

O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.

Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS URGENTE.

Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.

Cumpra-se.
14/07/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/07/2025 16:05

Conclusão para decisão
08/07/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:53

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 09:56

Conclusão para despacho
26/05/2025 07:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
26/05/2025 07:07

Juntada - Certidão
26/05/2025 07:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGAS FAGUNDES DE SOUZA - Guia 5717640 - R$ 141,73
26/05/2025 07:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGAS FAGUNDES DE SOUZA - Guia 5717639 - R$ 262,60
23/05/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
23/05/2025 13:41

Processo Corretamente Autuado
23/05/2025 13:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/05/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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