TJTO - 0040505-98.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
14/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
11/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0040505-98.2022.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISRÉU: FUNDAÇAO GETULIO VARGASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO -
10/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
10/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/07/2025 11:36
Protocolizada Petição
-
08/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
07/07/2025 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
07/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0040505-98.2022.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISRÉU: FUNDAÇAO GETULIO VARGASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO -
04/07/2025 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
04/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:25
Protocolizada Petição
-
20/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119
-
20/05/2025 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
20/05/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
14/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 16:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
05/05/2025 16:45
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
30/04/2025 14:14
Conclusão para despacho
-
11/04/2025 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 18:05
Despacho - Mero expediente
-
14/02/2025 12:01
Conclusão para despacho
-
14/02/2025 11:46
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00405059820228272729/TJTO
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24/10/2024 15:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00405059820228272729/TJTO
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27/06/2024 14:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00405059820228272729/TJTO
-
21/02/2024 20:50
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
-
20/02/2024 18:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70
-
20/02/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72
-
08/02/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/01/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 71
-
18/01/2024 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/01/2024 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
08/01/2024 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 01:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
23/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/10/2023 17:48
Protocolizada Petição
-
31/10/2023 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/10/2023 15:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00147116520228272700/TJTO
-
23/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
04/10/2023 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
-
14/09/2023 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/09/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
05/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 15:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
05/09/2023 14:36
Conclusão para julgamento
-
04/09/2023 20:31
Despacho - Mero expediente
-
29/08/2023 17:33
Conclusão para decisão
-
29/08/2023 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/08/2023 22:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/08/2023 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/08/2023 11:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
06/07/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 13:36
Despacho - Mero expediente
-
15/05/2023 15:05
Protocolizada Petição
-
17/04/2023 13:04
Conclusão para despacho
-
03/04/2023 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 10:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
31/01/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/12/2022 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
-
21/12/2022 14:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
-
20/12/2022 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
-
20/12/2022 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
-
20/12/2022 16:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
-
20/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
-
20/12/2022 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
-
14/12/2022 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
09/12/2022 11:19
Protocolizada Petição
-
08/12/2022 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/12/2022 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
28/11/2022 11:56
Juntada - Informações
-
25/11/2022 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
25/11/2022 19:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00147116520228272700/TJTO
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
-
19/11/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00147116520228272700/TJTO
-
11/11/2022 17:09
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/11/2022 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2022 16:33
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 14:17
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
24/10/2022 18:36
Conclusão para decisão
-
24/10/2022 18:35
Processo Corretamente Autuado
-
24/10/2022 18:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/10/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXTRATO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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