TJTO - 0001151-20.2023.8.27.2733
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Pedro Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:31
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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17/07/2025 11:37
Conclusão para decisão
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16/07/2025 23:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2025 09:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2025 09:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 08:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 08:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001151-20.2023.8.27.2733/TO RÉU: MARCO AURÉLIO DIAS LIMAADVOGADO(A): AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de MARCO AURÉLIO DIAS LIMA, por suposta infração as disposições do artigo 155, §1° do Código Penal Brasileiro.
A peça acusatória esta em ordem, estão preenchidos os pressupostos processuais, presentes as condições da ação e há justa causa para o exercício da ação penal, razão porque recebo a denúncia.
Cite-se o denunciado, para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, resposta à acusação.
Faça-se constar no mandado de citação a opção para que o acusado expressamente manifeste possuir ou não condições de contratar advogado.
Com a resposta negativa ou o decurso do prazo sem manifestação, fica nomeada desde já a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS para patrocinar sua defesa, devendo oferecer resposta à acusação, nos termos do estabelecido no § 2°, artigo 396-A do CPP.
Dê-se cumprimento ao disposto na Portaria nº 14/2011, quanto a certidão de antecedentes criminais do denunciado.
Não é possível a este juízo proceder a alimentação do banco de dados do sistema INFOSEG, todavia, determino que seja oficiada a Delegacia de Polícia Civil, órgão que pode fazer tal inclusão, para que assim proceda. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc. -
30/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 01:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 01:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001151-20.2023.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00009209020238272733/TO)RELATOR: MILTON LAMENHA DE SIQUEIRARÉU: MARCO AURÉLIO DIAS LIMAADVOGADO(A): AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 23/05/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário Evento 4 - 25/07/2023 - Decisão Recebimento DenúnciaEvento 1 - 25/07/2023 - Distribuído por dependência (TOPED1ECRIJ) - Número: 00009209020238272733/TO -
27/05/2025 10:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 15:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 15:45
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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23/05/2025 15:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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23/05/2025 15:34
Despacho - Mero expediente
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23/05/2025 11:34
Conclusão para despacho
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23/05/2025 08:15
Protocolizada Petição
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03/07/2024 14:31
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
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02/07/2024 14:16
Conclusão para despacho
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01/07/2024 08:34
Lavrada Certidão
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23/05/2024 13:22
Juntada - Informações
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20/05/2024 15:11
Expedido Edital - citação
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02/02/2024 15:55
Despacho - Mero expediente
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02/02/2024 14:52
Conclusão para decisão
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23/01/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/12/2023 06:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/12/2023 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 17:56
Despacho - Mero expediente
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07/12/2023 16:11
Conclusão para despacho
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27/11/2023 14:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2023 10:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2023 10:44
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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20/11/2023 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 14:58
Despacho - Mero expediente
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30/10/2023 17:29
Conclusão para despacho
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13/09/2023 15:57
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2023 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/07/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 16:06
Expedido Ofício
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26/07/2023 16:02
Lavrada Certidão
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25/07/2023 17:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2023 17:07
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
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25/07/2023 16:42
Decisão - Recebimento - Denúncia
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25/07/2023 15:43
Conclusão para decisão
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25/07/2023 15:43
Processo Corretamente Autuado
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25/07/2023 15:39
Distribuído por dependência - Número: 00009209020238272733/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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