26/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:49

Expedido Ofício
25/06/2025 14:41

Trânsito em Julgado
24/06/2025 16:54

Audiência - de Conciliação - não-realizada - meio eletrônico
18/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 07:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000065-34.2024.8.27.2715/TORÉU: ENIO NOGUEIRA BECKERADVOGADO(A): GIZELLA MAGALHÃES BEZERRA MORAES LOPES (OAB TO001737)ADVOGADO(A): ADRIANO SILVA LEITE (OAB TO004420)ADVOGADO(A): EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR (OAB TO002304)ADVOGADO(A): CARLOS PINHEIRO CIOCHETA (OAB TO08653A)SENTENÇAAnte o exposto, em consonância com a manifestação ministerial, DECLARO A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, com a consequente extinção do processo nos termos do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.
16/06/2025 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 15:41

Protocolizada Petição
16/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
16/06/2025 12:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 12:31

Conclusão para julgamento
12/06/2025 18:23

Protocolizada Petição
12/06/2025 12:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 12:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
11/06/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 10:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 04:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 17:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 13:26

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
29/05/2025 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 17:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 15:13

Lavrada Certidão
28/05/2025 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 28/05/2025 15:25:11)
28/05/2025 15:05

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
28/05/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 15:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/05/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 15:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/05/2025 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 14:56

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
28/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2025 14:50

Juntada - Informações
28/02/2025 12:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/06/2025 13:00
27/02/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 16:23

Conclusão para decisão
13/11/2024 17:28

Lavrada Certidão
26/09/2024 15:31

Lavrada Certidão
23/07/2024 17:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/04/2024 12:40

Conclusão para despacho
12/04/2024 09:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
09/04/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/04/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2024 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
04/04/2024 16:30

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
04/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
01/03/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRSPROT -> TOCRISEUN
28/02/2024 14:15

Lavrada Certidão
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 16:54

Conclusão para despacho
02/02/2024 15:03

Protocolizada Petição
23/01/2024 13:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/01/2024 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRSPROT
17/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:53

Expedido Ofício
17/01/2024 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 12:52

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
16/01/2024 16:46

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/01/2024 15:01

Conclusão para decisão
16/01/2024 15:01

Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 14:49

Distribuído por dependência - Número: 00016682120198272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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