19/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 09:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
04/07/2025 07:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 07:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
03/07/2025 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ARROLAMENTO COMUM Nº 0001979-81.2025.8.27.2721/TORELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVAREQUERENTE: IVANILDE DIAS DE ALMEIDA (Inventariante)ADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)ADVOGADO(A): JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386)ADVOGADO(A): KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES (OAB TO009070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 26/06/2025 - Juntada Informações
02/07/2025 19:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
02/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 14:18

Protocolizada Petição
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:28

Juntada - Informações
25/06/2025 17:01

Expedido Edital
25/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 14, 15, 16 e 18
24/06/2025 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 18
23/06/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 18
23/06/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Comum Nº 0001979-81.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: KAUANNY ALMEIDA COSTAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)ADVOGADO(A): JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386)ADVOGADO(A): KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES (OAB TO009070)REQUERENTE: KAUENNA ALMEIDA COSTAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)ADVOGADO(A): JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386)ADVOGADO(A): KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES (OAB TO009070)REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE ALVES COSTAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)ADVOGADO(A): JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386)ADVOGADO(A): KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES (OAB TO009070)REQUERENTE: GENIR TAVARES DE SOUSAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)ADVOGADO(A): JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386)ADVOGADO(A): KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES (OAB TO009070) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a inicial.

Ao analisar o pedido de justiça gratuita formulado em sede de inventário o julgador precisa ater-se a verificar a situação econômica do espólio e, não, propriamente a dos seus herdeiros.

Os autos versam sobre o espólio dos "de cujus", que é constituído por uma universalidade de bens e que, para a verificação da hipossuficiência alegada, faz-se necessário a comprovação de tal insuficiência de recursos, o que não há nos autos, até o momento.

No caso, o espólio dispõe de um patrimônio considerável, conforme indicado na própria petição inicial, totalizando R$ 80.849,46 (oitenta mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), o que denota a capacidade de arcar com as despesas inerentes ao processo, incluindo as custas judiciais e o imposto causa mortis.

A existência de valores líquidos em conta judicial e FGTS, mesmo que dependentes de alvará, sugere a capacidade de solvência do espólio para as despesas.

Assim, DEFIRO o recolhimento das custas ao final do processo.

DEFIRO a nomeação de IVANILDE DIAS DE ALMEIDA COSTA para o encargo de inventariante, devendo a mesma ser intimada para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, prestar compromisso e apresentar as primeiras declarações, nos termos do art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

DEFIRO, desde já, o processamento do feito pelo rito de Arrolamento Comum, conforme requerido.

DEFIRO os pedidos de expedição de ofícios: 1. À 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, para que proceda à transferência, mediante alvará eletrônico ou outro meio hábil, dos valores de titularidade do espólio disponíveis nos autos n.º 0000740-05.2025.5.10.0801 para conta judicial vinculada a este processo de inventário, ou informe os procedimentos necessários para tal. 2. À Caixa Econômica Federal de Guaraí-TO, para que forneça os extratos com os valores exatos do FGTS do falecido JOAQUIM PEREIRA COSTA, CPF nº *22.***.*55-05.

Após as primeiras declarações, intime-se o representante do Ministério Público para intervir no feito, ante a presença de herdeiros menores e incapazes.

Após, ouça-se a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, nos termos do artigo 626 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guaraí – TO, data certificada pelo sistema.
22/06/2025 13:48

Lavrado - Termo de Compromisso
22/06/2025 13:48

Expedido Ofício
18/06/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:07

Expedido Ofício - 1 carta
17/06/2025 20:47

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 16:11

Conclusão para decisão
05/06/2025 16:11

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - GENIR TAVARES DE SOUSA - Guia 5727669 - R$ 50,00
05/06/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - GENIR TAVARES DE SOUSA - Guia 5727660 - R$ 50,00
05/06/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - GENIR TAVARES DE SOUSA - Guia 5727653 - R$ 50,00
05/06/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GENIR TAVARES DE SOUSA - Guia 5727650 - R$ 50,00
05/06/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GENIR TAVARES DE SOUSA - Guia 5727649 - R$ 875,95
05/06/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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