TJTO - 0021297-94.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORLANDO ANTONIO DE FREITAS NETTO

CPF *89.***.*71-04

Advogados

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB: 009649/TO

CPF *54.***.*73-16

JOSE IRAN MARTINS CUSTODIO TELES

CPF *81.***.*11-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 16/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021297-94.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ORLANDO ANTONIO DE FREITAS NETTOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 180 - 15/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 179 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/07/2025 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 15/07/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 15/07/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 15/07/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 15:09

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2025 18:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/07/2025 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 20/06/2025 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 20/06/2025 08:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 09:06

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 18/06/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 17/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 16/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 16/06/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/04/2025 13:29

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 04/04/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 158

  • 24/03/2025 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 20/03/2025 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 159

  • 20/03/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 20/03/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 17/03/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2025 10:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 15/03/2025 10:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/03/2025 14:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2025 13:01

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 12/03/2025 12:55

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 11/03/2025 13:31

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 11/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 15:30

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028004332025

  • 07/03/2025 15:30

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028004322025

  • 28/02/2025 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 19/02/2025 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 19/02/2025 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 12/02/2025 16:27

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028004322025

  • 12/02/2025 16:27

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028004332025

  • 11/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 17:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 10/02/2025 17:46

    Conta Atualizada

  • 10/02/2025 12:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/02/2025 12:32

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 10/02/2025 12:23

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 08/02/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 03/02/2025 17:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 03/02/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/01/2025 17:54

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 27/01/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 16:55

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 27/01/2025 13:41

    Conclusão para julgamento

  • 24/01/2025 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/12/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:14

    Lavrada Certidão

  • 11/12/2024 16:39

    Juntada - Informações

  • 09/12/2024 14:49

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 05/12/2024 14:45

    Juntada - Informações

  • 29/11/2024 08:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/11/2024 20:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/11/2024 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/11/2024 16:26

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 18/11/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 13:48

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2024 14:14

    Conclusão para decisão

  • 13/11/2024 14:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 12/11/2024 09:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/09/2024 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100

  • 16/09/2024 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 100 e 101

  • 03/09/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 03/09/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 03/09/2024 16:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/09/2024 14:29

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI

  • 03/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 02/09/2024 14:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX

  • 02/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/08/2024 21:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 19/08/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/08/2024 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 16:35

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 19/08/2024 15:13

    Conclusão para decisão

  • 16/08/2024 22:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/08/2024 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/08/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 14:53

    Despacho - Mero expediente

  • 13/08/2024 12:51

    Conclusão para despacho

  • 13/08/2024 12:51

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 12/08/2024 21:42

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 21:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/08/2024 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:15

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 29/07/2024 13:15

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 29/07/2024 13:15

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/07/2024 13:14

    Trânsito em Julgado

  • 29/07/2024 12:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2024 11:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/07/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/07/2024 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2024 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/07/2024 19:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/07/2024 16:09

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/07/2024 18:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 02/07/2024 22:28

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 25/01/2024 15:25

    Conclusão para despacho

  • 25/01/2024 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/01/2024 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/12/2023 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:38

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático

  • 28/12/2023 09:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 27/12/2023 12:49

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 26/12/2023 02:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/12/2023 11:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 01:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 13/12/2023 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2023 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 27/11/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 16:14

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/11/2023 16:45

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 21/11/2023 16:24

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 30/10/2023 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 359

  • 17/07/2023 14:39

    Conclusão para despacho

  • 17/07/2023 14:29

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 15/07/2023 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/07/2023 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 11:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/06/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/06/2023 08:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 26/06/2023 17:44

    Conclusão para julgamento

  • 26/06/2023 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2023 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/06/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 13/06/2023 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/06/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 07/06/2023 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/06/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 09:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2023 09:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/05/2023 16:54

    Despacho - Mero expediente

  • 31/05/2023 16:51

    Conclusão para despacho

  • 31/05/2023 16:51

    Processo Corretamente Autuado

  • 31/05/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002033-17.2025.8.27.2731

Bernardes e Paganini LTDA

Wanaina dos Santos Brito

Advogado: Theo Guilherme Laufer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0005960-94.2025.8.27.2729

Ministerio Publico

Laila Aparecida Virginio Pinho

Advogado: Delveaux Vieira Prudente Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/02/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0014872-86.2024.8.27.2706

Banco do Brasil SA

Jose Roberto Carneiro Alves

Advogado: Marcos Antonio Moreira de Moraes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0005308-67.2025.8.27.2700

Aldecy Carvalho dos Santos

Allianz Seguros S/A

Advogado: Luiz Fernando Toledo Moreira Dias

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0001765-72.2024.8.27.2706

Lorena Felix Pires

Divino Pires Fernandes

Advogado: Pollyanna Agueda Procopio de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2024 09:54

Exibir Processo