02/09/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001500-71.2024.8.27.2738/TOREQUERENTE: GERCÍLIO PEREIRA LIMAADVOGADO(A): GEÂNDYA THAYSE FERREIRA LOPES (OAB TO013302)ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2025 16:24

Conclusão para julgamento
01/08/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.05NJE
01/08/2025 17:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/07/2025 14:49

Conclusão para julgamento
22/07/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001500-71.2024.8.27.2738/TO REQUERENTE: GERCÍLIO PEREIRA LIMAADVOGADO(A): GEÂNDYA THAYSE FERREIRA LOPES (OAB TO013302)ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para informar se possuem interesse na produção de provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 18:52

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:18

Conclusão para despacho
11/03/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
11/03/2025 13:42

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 11/03/2025 14:00. Refer. Evento 21
10/03/2025 15:59

Juntada - Certidão
10/03/2025 15:12

Protocolizada Petição
06/03/2025 17:04

Protocolizada Petição
06/03/2025 12:44

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
05/02/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/11/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/11/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/11/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
14/11/2024 13:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/03/2025 14:00
08/11/2024 14:28

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
08/11/2024 14:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/11/2024 19:53

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 13:51

Conclusão para despacho
06/11/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/11/2024 08:13

Conclusão para despacho
04/11/2024 08:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Competência dos Juizados Especiais - Para: Data Base
04/11/2024 08:12

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
04/11/2024 08:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
04/11/2024 08:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/11/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 09:52

Lavrada Certidão
03/11/2024 09:49

Processo Corretamente Autuado
02/11/2024 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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