07/07/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 145
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035503-21.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: YEDDO TELESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 24/06/2025 - Expedido Alvará
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011742025
30/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011742025
24/06/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2025 12:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 14:23

Conclusão para julgamento
16/06/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/06/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035503-21.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: YEDDO TELESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado o executado, ESTADO DO TOCANTINS, para a efetivação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV no prazo de 60 (sessenta dias) quedou-se inerte, apesar da advertência da realização do sequestro de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, em caso de não atendimento no prazo acima.

Assim, à vista do quadro fático de recalcitrância do ente público, em evidente desrespeito ao dever de cooperação (art. 6º do CPC), revela-se legítimo o bloqueio de contas públicas, como forma de efetivar o resultado prático equivalente à tutela jurisdicional já deferida.

Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s); 2) Realize-se o imediato bloqueio do valor suficiente ao cumprimento da obrigação, via sistema SISBAJUD, nos ativos financeiros pertencentes ao Estado do Tocantins. 3) Efetivado o bloqueio, vincule-se a conta judicial em que foram transferidos os valores aos autos em epígrafe, caso ainda não tenha sido feito; 4) Intime-se o ente devedor, caso ainda não tenha prestado as informações nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV, do CPC); 5) Intime-se a parte exequente, caso ainda não tenha cumprido as exigências, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indique seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresente cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) em caso de destacamento de honorários contratuais, formule pedido acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado. 6) Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:20

Lavrada Certidão
04/06/2025 15:51

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 15:51

Juntada - Informações
02/06/2025 17:09

Juntada - Informações
28/05/2025 14:23

Juntada - Informações
28/05/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 11:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:44

Conclusão para decisão
26/05/2025 12:44

Lavrada Certidão
15/05/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
18/03/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
18/03/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
06/03/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/03/2025 18:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 18:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/02/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 95
10/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/02/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 15:18

Conta Atualizada
03/02/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 16:09

Conclusão para decisão
17/01/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:00

Conclusão para despacho
28/08/2024 13:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/08/2024 16:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Criação de Dotação Orçamentária - Para: Data Base
13/08/2024 14:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
13/08/2024 14:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/08/2024 14:08

Trânsito em Julgado
09/08/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/07/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
13/07/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/07/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
01/07/2024 13:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:37

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:46

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
11/04/2022 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/04/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/04/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/03/2022 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/03/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/10/2021 21:59

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/10/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 108
14/12/2020 15:56

Conclusão para julgamento
14/12/2020 14:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
12/12/2020 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/12/2020 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/12/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/11/2020 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/11/2020 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/11/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/11/2020 16:04

Conclusão para julgamento
04/11/2020 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/10/2020 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2020 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2020 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2020 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/10/2020 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2020 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/10/2020 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 21:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 17:26

Despacho - Mero expediente
23/09/2020 11:03

Protocolizada Petição
16/09/2020 19:15

Conclusão para despacho
16/09/2020 19:12

Processo Corretamente Autuado
16/09/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00