16/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003753-54.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: TOMÉ CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305)ADVOGADO(A): VERÔNICA TEODORO PIRES (OAB TO008807)ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098)ADVOGADO(A): SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151) DESPACHO/DECISÃO Passo à análise da petição de evento 119.

Considerando a decisão recente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que reformou a ordem de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e restrição de circulação dos veículos do executado; e considerando a necessidade de efetividade da execução, bem como o princípio da menor onerosidade ao devedor, defiro: 1.

A realização de penhora por meio de ordens reiteradas de bloqueio via SISBAJUD, modalidade “teimosinha”. 1.1 Caso o bloqueio via SISBAJUD seja realizado em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento) do crédito, determino o imediato desbloqueio dos valores. 1.2 Na hipótese de localização de crédito via SISBAJUD, intime-se a parte executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 2.

A inclusão da restrição de transferência do veículo GM Astra, placa LON6461, via sistema RENAJUD, para impedir eventual alienação do bem durante o curso da execução.

Determino, ainda, a expedição de ofícios às instituições financeiras Bradesco e Banco RCI Brasil S/A, para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, a situação dos contratos de alienação fiduciária referentes aos veículos de placas LON6461 e MVT6D69, em nome do executado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 16:30

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 13:41

Conclusão para despacho
13/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
12/11/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
25/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:30

Juntada - Informações
15/10/2024 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00027748720248272700/TJTO
15/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
14/08/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 17:23

Protocolizada Petição
03/04/2024 16:47

Conclusão para despacho
25/03/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/03/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
12/03/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 91
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/02/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00027748720248272700/TJTO
21/02/2024 16:01

Decisão - Outras Decisões
19/02/2024 16:44

Conclusão para decisão
19/02/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
01/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:59

Juntada - Informações
23/01/2024 13:47

Juntada - Informações
16/01/2024 14:26

Juntada - Informações
11/01/2024 17:28

Juntada - Informações
11/01/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada - Informações - 11/01/2024 17:07:57)
11/01/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/01/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/01/2024 11:44

Protocolizada Petição
12/12/2023 15:18

Conclusão para despacho
12/12/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
19/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
27/09/2023 13:00

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 12:18

Conclusão para despacho
19/09/2023 12:18

Trânsito em Julgado
05/09/2023 08:46

Protocolizada Petição
05/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/07/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/06/2023 18:24

Conclusão para julgamento
19/06/2023 16:14

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 15:06

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 16/06/2023 14:00. Refer. Evento 32
16/06/2023 14:03

Protocolizada Petição
16/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:53

Decisão - Outras Decisões
16/06/2023 10:58

Protocolizada Petição
13/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/05/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:09

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 16/06/2023 14:00
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/05/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 10:36

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 17:07

Conclusão para despacho
13/02/2023 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/01/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:19

Protocolizada Petição
22/11/2022 23:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
22/11/2022 17:37

Juntada - Informações
18/11/2022 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
18/11/2022 17:40

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
10/11/2022 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2022 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
08/11/2022 18:07

Realizado cálculo de custas
08/11/2022 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2022 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
03/11/2022 10:15

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 13:28

Conclusão para despacho
31/10/2022 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:09

Despacho - Mero expediente
28/10/2022 14:08

Conclusão para despacho
28/10/2022 14:08

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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