TJTO - 0036356-59.2022.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*79-20

Advogados

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB: 011525/TO

CPF *57.***.*88-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*55-49

FABIANA DA SILVA BARREIRA

CPF *84.***.*49-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 15/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036356-59.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ERIANI RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 14/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 99 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 98 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/07/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 14/07/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2025 14:57

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2025 18:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/07/2025 18:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/07/2025 09:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/07/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 03/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 02/07/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 24/06/2025 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/06/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/06/2025 17:56

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 23/06/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/04/2025 10:49

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 03/04/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/03/2025 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/03/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/03/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 18/03/2025 15:02

    Conta Atualizada

  • 17/03/2025 13:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2025 13:32

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 14/03/2025 20:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/02/2025 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/02/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/02/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 22:33

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 21/02/2025 14:08

    Conclusão para decisão

  • 21/02/2025 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/02/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/02/2025 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/02/2025 00:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/11/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 22:23

    Despacho - Mero expediente

  • 11/11/2024 13:04

    Conclusão para despacho

  • 11/11/2024 13:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/11/2024 13:03

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 08/11/2024 17:35

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 08/11/2024 17:35

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 08/11/2024 17:34

    Trânsito em Julgado

  • 08/11/2024 16:30

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2024 12:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/11/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/11/2024 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/11/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2024 16:24

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/10/2024 18:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 15/10/2024 16:35

    Publicação de Pauta

  • 10/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2024 14:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 114

  • 12/08/2024 16:40

    Conclusão para julgamento

  • 12/08/2024 16:16

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2023 18:09

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 29/05/2023 15:38

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/01/2023 15:25

    Conclusão para decisão

  • 24/01/2023 15:25

    Recebidos os autos - TJTO

  • 24/01/2023 15:20

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 24/01/2023 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/01/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/01/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/01/2023 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/01/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/01/2023 14:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/01/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/01/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/01/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/01/2023 18:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 12/12/2022 15:20

    Conclusão para julgamento

  • 12/12/2022 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2022 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/11/2022 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 20:53

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 30/11/2022 19:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/11/2022 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/11/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/11/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/11/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2022 12:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/09/2022 21:43

    Despacho - Mero expediente

  • 22/09/2022 15:32

    Conclusão para despacho

  • 22/09/2022 15:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/09/2022 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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