TJTO - 0029919-65.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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02/09/2025 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/09/2025 12:24
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
02/09/2025 12:22
Trânsito em Julgado
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29/08/2025 19:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
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29/08/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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28/08/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
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28/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
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27/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029919-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SOLEMAR PEREIRA DE SOUZA LEALADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 184 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 183 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 182 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago -
26/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
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26/08/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 12:27
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019582025
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26/08/2025 12:27
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019602025
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26/08/2025 12:26
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019612025
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18/08/2025 18:08
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019612025
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18/08/2025 18:08
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019602025
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18/08/2025 18:07
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019582025
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18/08/2025 13:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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11/08/2025 12:25
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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11/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:46
Protocolizada Petição
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04/07/2025 06:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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04/07/2025 06:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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04/07/2025 06:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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04/07/2025 06:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/07/2025 05:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/07/2025 05:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/07/2025 05:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/07/2025 05:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029919-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SOLEMAR PEREIRA DE SOUZA LEALADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 25/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
02/07/2025 17:33
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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02/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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02/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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02/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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26/06/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 160
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26/06/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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26/06/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:47
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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20/06/2025 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 22:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
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16/06/2025 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029919-65.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SOLEMAR PEREIRA DE SOUZA LEALADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
10/06/2025 11:41
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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10/06/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/06/2025 19:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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05/06/2025 13:51
Conclusão para julgamento
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05/06/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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05/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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03/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
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02/06/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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02/06/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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02/06/2025 11:58
Lavrada Certidão
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02/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
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30/05/2025 16:38
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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30/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:36
Juntada - Informações
-
29/05/2025 18:49
Protocolizada Petição
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26/05/2025 15:39
Juntada - Informações
-
22/05/2025 13:02
Juntada - Informações
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22/05/2025 12:59
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
-
22/05/2025 12:59
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 118
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30/04/2025 12:48
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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29/04/2025 19:10
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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24/04/2025 13:50
Conclusão para decisão
-
24/04/2025 13:50
Lavrada Certidão
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23/04/2025 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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18/02/2025 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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12/02/2025 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
12/02/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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12/02/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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12/02/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/02/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
07/02/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
07/02/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
07/02/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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07/02/2025 16:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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07/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/01/2025 15:33
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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27/01/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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16/01/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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13/01/2025 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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13/01/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/01/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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03/12/2024 12:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/12/2024 12:03
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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26/11/2024 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/11/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/11/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/11/2024 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 22:49
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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31/10/2024 15:08
Conclusão para decisão
-
30/10/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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30/10/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/10/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/10/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 22:33
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 14:19
Conclusão para despacho
-
26/08/2024 14:18
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
21/08/2024 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:32:00)
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05/08/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:31:59)
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02/08/2024 15:29
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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02/08/2024 15:28
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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02/08/2024 15:27
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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02/08/2024 14:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:41
Trânsito em Julgado
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30/07/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/07/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/07/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/07/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/07/2024 19:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/07/2024 16:08
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/07/2024 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
24/06/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/06/2024 12:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 298
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10/05/2024 15:38
Conclusão para despacho
-
10/05/2024 15:38
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/05/2024 15:35
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
10/03/2024 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/03/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/03/2024 14:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49
-
04/03/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/03/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/03/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2024 21:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
27/02/2024 15:27
Conclusão para julgamento
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27/02/2024 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/02/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/02/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/02/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/02/2024 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/02/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/02/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/02/2024 16:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
29/01/2024 16:20
Conclusão para julgamento
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29/01/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/01/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/01/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/01/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
18/01/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/01/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
13/11/2023 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
-
06/11/2023 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/10/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/10/2023 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
05/09/2023 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/08/2023 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2023 22:57
Despacho - Mero expediente
-
22/08/2023 14:51
Conclusão para despacho
-
21/08/2023 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 18:02
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
03/08/2023 15:52
Conclusão para despacho
-
03/08/2023 15:52
Processo Corretamente Autuado
-
02/08/2023 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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