STJ - 0000204-73.2021.8.27.2720

17/05/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/05/2023 15:03

Transitado em Julgado em 17/05/2023

28/03/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

27/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO

01/03/2023 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/02/2023 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS