TJTO - 0005696-14.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0005696-14.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ALDENOR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se na forma requerida pelo autor no evento 45, MANIFESTACAO1 Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema.
Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.
Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005696-14.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: ALDENOR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
16/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 21:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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20/06/2025 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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22/05/2025 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2025 18:08
Despacho - Mero expediente
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15/05/2025 18:01
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 17:51
Conclusão para despacho
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24/03/2025 12:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5398809, Subguia 87451 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 240,25
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24/03/2025 12:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5398810, Subguia 87434 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 645,00
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24/03/2025 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2025 15:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5398810, Subguia 5412580
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21/03/2025 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5398809, Subguia 5412576
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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25/02/2025 10:50
Despacho - Mero expediente
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11/02/2025 12:22
Conclusão para despacho
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09/12/2024 17:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00116018720248272700/TJTO
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04/11/2024 22:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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04/11/2024 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2024 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/11/2024 07:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/11/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:40
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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25/07/2024 17:42
Conclusão para despacho
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22/07/2024 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00116018720248272700/TJTO
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21/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 14:18
Decisão - Outras Decisões
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11/04/2024 17:23
Conclusão para despacho
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11/04/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 16:11
Despacho - Mero expediente
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20/03/2024 12:51
Conclusão para despacho
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15/03/2024 16:39
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TO4.04NFAJ para TOPAL2FAZJ)
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15/03/2024 00:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2024 10:07
Decisão - Declaração - Incompetência
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13/03/2024 19:00
Conclusão para decisão
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05/03/2024 09:50
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
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04/03/2024 20:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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20/02/2024 15:36
Despacho - Mero expediente
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19/02/2024 16:21
Conclusão para despacho
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19/02/2024 16:20
Processo Corretamente Autuado
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19/02/2024 11:19
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALDENOR ALVES DOS SANTOS - Guia 5398810 - R$ 1.290,00
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19/02/2024 11:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALDENOR ALVES DOS SANTOS - Guia 5398809 - R$ 961,00
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19/02/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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