22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034604-18.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VALQUIRIA MOREIRA LACERDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 160 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
21/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015952025
21/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015942025
15/07/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015952025
15/07/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015942025
15/07/2025 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
25/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034604-18.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALQUIRIA MOREIRA LACERDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
18/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/06/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 16:06

Conclusão para julgamento
06/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
04/06/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
04/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 17:10

Lavrada Certidão
30/05/2025 13:00

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:25

Juntada - Informações
29/05/2025 09:02

Protocolizada Petição
26/05/2025 13:53

Juntada - Informações
21/05/2025 17:09

Juntada - Informações
21/05/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 115
21/05/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 116
08/05/2025 13:57

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 17:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 13:48

Conclusão para decisão
05/05/2025 13:48

Lavrada Certidão
28/04/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
25/02/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117
25/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/02/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/02/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/02/2025 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
13/12/2024 13:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 13:31

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/11/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
29/11/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 16:41

Conclusão para decisão
18/11/2024 16:40

Trânsito em Julgado
18/09/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/08/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:11

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2024 14:24

Conclusão para decisão
18/07/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/06/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 20:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
17/05/2024 14:24

Conclusão para decisão
17/05/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/04/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:54

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 15:14

Conclusão para despacho
10/04/2024 15:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/03/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 14:30

Conclusão para despacho
04/03/2024 11:32

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
04/03/2024 11:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/03/2024 11:31

Trânsito em Julgado
04/03/2024 11:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/03/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/02/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
11/02/2024 23:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/01/2024 17:18

Conclusão para despacho
30/01/2024 17:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 17:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
30/01/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
30/01/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/01/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/12/2023 15:36

Conclusão para julgamento
08/12/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/12/2023 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/11/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/11/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 18:42

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
14/09/2023 08:15

Protocolizada Petição
13/09/2023 17:38

Conclusão para despacho
13/09/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 18:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/09/2023 17:26

Conclusão para despacho
01/09/2023 17:25

Processo Corretamente Autuado
01/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00