TJTO - 0037489-39.2022.8.27.2729

13/02/2025 17:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

13/02/2025 17:05

Trânsito em Julgado

12/02/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

12/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/01/2025 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/01/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/01/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024 22:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/12/2024 22:26

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

08/12/2024 15:32

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/12/2024 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/12/2024 11:48

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/12/2024 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/12/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/10/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/10/2024 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

02/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

16/09/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

06/09/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 12:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

07/08/2024 12:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/08/2024 20:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

02/08/2024 20:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

01/08/2024 20:03

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

01/08/2024 20:03

Juntada - Documento - Voto

17/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2024 12:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 113

01/07/2024 17:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

01/07/2024 17:56

Juntada - Documento - Relatório

30/06/2024 23:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

26/06/2024 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 14:34

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

28/05/2024 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/05/2024 13:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

23/04/2024 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/04/2024 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/04/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 17:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

01/04/2024 17:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2024 10:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

23/03/2024 10:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

22/03/2024 18:25

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

22/03/2024 18:25

Juntada - Documento - Voto

04/03/2024 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2024 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 00:00</b><br>Sequencial: 137

21/02/2024 16:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

21/02/2024 16:55

Juntada - Documento - Relatório

19/02/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio