TJTO - 0015819-95.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015819-95.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: TULIO DUARTE DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 02/09/2025 - Expedido Ofício -
02/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:57
Expedido Ofício
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02/09/2025 13:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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01/07/2025 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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30/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015819-95.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: TULIO DUARTE DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 26/06/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada -
26/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/06/2025 18:48
Ciência - Expedida/Certificada
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26/06/2025 18:48
Ciência - Expedida/Certificada
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26/06/2025 12:47
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
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26/06/2025 12:47
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
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24/06/2025 15:23
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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12/06/2025 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/05/2025 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/05/2025 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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02/05/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/04/2025 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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24/04/2025 15:05
Decisão - Homologação - Cálculo
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24/03/2025 15:19
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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24/02/2025 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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12/02/2025 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/01/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2025 18:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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23/01/2025 18:42
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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25/11/2024 17:04
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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25/11/2024 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/11/2024 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 17:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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12/11/2024 17:14
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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02/10/2024 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
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02/10/2024 11:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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02/10/2024 11:37
Processo Reativado
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29/08/2024 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/07/2024 17:29
Baixa Definitiva
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04/07/2024 17:29
Trânsito em Julgado
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12/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/05/2024 12:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2024 14:40
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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09/05/2024 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2024 13:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2024 12:08
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
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06/05/2024 12:08
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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03/05/2024 14:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
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03/05/2024 14:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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02/05/2024 15:21
Juntada - Documento - Voto
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22/04/2024 15:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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19/04/2024 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/04/2024 11:55
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44
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17/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2024 16:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
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16/04/2024 16:58
Juntada - Documento - Relatório
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16/04/2024 11:58
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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16/04/2024 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2024 12:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2024 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2024 17:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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05/04/2024 17:52
Despacho - Mero Expediente
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05/04/2024 13:08
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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05/04/2024 13:08
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
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05/04/2024 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
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15/03/2024 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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15/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/03/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/03/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/03/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/03/2024 18:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
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10/03/2024 18:09
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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08/03/2024 14:22
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
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08/03/2024 14:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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07/03/2024 16:51
Juntada - Documento - Voto
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27/02/2024 13:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/02/2024 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/02/2024 11:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87
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08/02/2024 14:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
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08/02/2024 14:21
Juntada - Documento - Relatório
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05/02/2024 15:55
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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05/02/2024 15:55
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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05/02/2024 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/01/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2023 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2023 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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23/11/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2023 14:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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23/11/2023 01:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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23/11/2023 01:22
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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21/11/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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